CORREGEDORIA DO TJ ESCLARECE AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS MOMENTO DE QUITAÇÃO DE EMOLUMENTOS NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS
Providência é respaldada pelo art. 789-A da CLT , que remete o pagamento para o final do processo... Contrariando o que dispõe o art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as serventias vinham cobrando antecipadamente os emolumentos e outras despesas decorrentes de atos por elas praticados... da CLT ou outras situações para as quais a lei preveja idêntico tratamento), assinalou o desembargador Medeiros