Arts. 265 e 266 Cpm em Notícias

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  • Turma altera pena de PM que perdeu arma da corporação

    e 266 do Código Penal Militar : “O fato narrado na denúncia, e confirmada pelas provas nos autos, conforme será visualizada a seguir, demonstram a subsunção do fato ao art. 265 combinado com o art. 266... e 266 , ambos do Código Penal Militar , fixando em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, com aplicação da suspensão condicional da pena nas mesmas condições fixadas na sentença... Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo MPDFT para alterar a condenação atribuída em 1ª instância ao réu para as penas previstas nos arts. 265
  • Turma altera pena de PM que perdeu arma da corporação

    Notícias19/06/2017Âmbito Jurídico
    e 266 do Código Penal Militar : “O fato narrado na denúncia, e confirmada pelas provas nos autos, conforme será visualizada a seguir, demonstram a subsunção do fato ao art. 265 combinado com o art. 266... e 266 , ambos do Código Penal Militar , fixando em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, com aplicação da suspensão condicional da pena nas mesmas condições fixadas na sentença... Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo MPDFT para alterar a condenação atribuída em 1ª instância ao réu para as penas previstas nos arts. 265
  • Tribunal aumenta pena de sargento do Exército e de traficante por venda e receptação munição de grosso calibre

    Notícias04/09/2019Superior Tribunal Militar
    e 266 do Código Penal Militar... Já o sargento responsável pelo paiol, foi condenado a dois anos de reclusão pelo desaparecimento e extravio do material (artigo 265 do Código Penal Militar )... do Exército também foram condenados, na forma culposa, por “desaparecimento, consunção ou extravio”, por não terem controlado a munição, desviada pelo sargento, conforme os crimes previsto nos artigos 265
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