Atividade Principal e Secundária em Notícias

406 resultados
Ordenar Por
  • Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado

    Notícias24/03/2014Consultor Jurídico
    De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária... “Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal”, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem... benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhum deles, deve considerar como atividade principal
  • Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado

    Notícias24/03/2014Consultor Jurídico
    De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária... Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem... benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhum deles, deve considerar como atividade principal
  • Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado que exerceu atividades concomitantes e não satisfez condições legais

    Notícias17/03/2014Justiça Federal do Estado de Alagoas
    deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial (RMI), aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para o contribuinte... De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária... Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem
  • Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado que exerceu atividades concomitantes e não satisfez condições legais

    Notícias12/03/2014Conselho da Justiça Federal
    deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial (RMI), aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para o contribuinte... De acordo com o relator do incidente na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Lei 8.213 não define, para o caso em questão, qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária... “Entendo que, em tal hipótese, deve prevalecer o critério econômico na escolha da atividade principal”, concluiu o magistrado, negando provimento ao pedido do INSS e confirmando o acórdão da turma de origem
  • Atividades secundárias não servem para enquadramento para desoneração da folha de pagamento

    Notícias22/08/2017Márcio Balduchi
    DISIT/SRRF04 Nº 4022, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FOLHA DE PAGAMENTO – ATIVIDADE PRINCIPAL... Caso apenas atividades secundárias (CNAE secundário) da empresa estejam em algum dos incisos dos arts. 7º ou 8º da Lei nº 12.546 , de 2011, não há que se falar em aplicação da contribuição previdenciária... Para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal) deve ser considerada aquela de maior receita auferida ou esperada , sendo receita bruta auferida a apurada no ano-calendário
  • Com dois empregos, INSS tem que usar a maior contribuição

    Notícias20/11/2017RVSVR ADVOCACIA
    Mas de acordo com o juiz federal João Batista Lazzari, a lei não define qual deve ser a atividade considerada principal ou secundária... Isso ocorre porque o INSS considera a atividade principal levando em conta a mais antiga e não a que resultou em maior valor recolhido... O INSS deve considerar como atividade principal no cálculo da renda mensal inicial aquela com salários de contribuição mais vantajosos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo