Ausência de Aviso de Sinistro em Notícias

A relatora da apelação, desembargadora Isabel Dias de Almeida, disse que a falta de aviso imediato do sinistro deixou a lavoura exposta a outros danos não cobertos pela apólice – como, de fato, viria a... O item "6.1" registra: "Ocorrendo a incidência de geada sobre o bem segurado dentro do período de cobertura, o Segurado dará Aviso de Sinistro à Seguradora tão logo tenha conhecimento do fato, sob pena... de perder o direito à indenização, e esta enviará peritos ao local em um prazo máximo de 15 (quinze) dias após o referido aviso para a vistoria e regulação do sinistro" A seguradora ré ainda sustentou

"O aviso de sinistro representa a formalização do pedido de pagamento da indenização securitária. Antes disso, a seguradora não está obrigada a pagar, simplesmente porque não tem ciência do evento... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou

"O aviso de sinistro representa a formalização do pedido de pagamento da indenização securitária. Antes disso, a seguradora não está obrigada a pagar, simplesmente porque não tem ciência do evento... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou

"O aviso de sinistro representa a formalização do pedido de pagamento da indenização securitária. Antes disso, a seguradora não está obrigada a pagar, simplesmente porque não tem ciência do evento... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou

Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Sinistro ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Ocorrência. Possibilidade de execução pelo juízo laboral... Ausência de efeitos perante terceiros. Publicidade. Segurança jurídica. Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima

Outros argumentos foram que o estabelecimento estava fechado na hora do sinistro e que o veículo estava em lugar inadequado, já que o aviso na porta informava que o estacionamento era exclusivo para clientes... estacionamento ser exclusivo para clientes não afastava o dever de zelar pela segurança de suas instalações, em relação a todos os que por elas passem ou nelas permaneçam, “notadamente tendo em vista a ausência

Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Sinistro ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Ocorrência. Possibilidade de execução pelo juízo laboral... Ausência de indicação de ofensa a interesse direto e específico da União ou de suas autarquias. Competência da Justiça comum estadual

A ausência de sinalização adequada no trabalho é prova de que a empresa foi negligente, sendo responsável por eventuais acidentes... Ressaltando que o acidente ocorreu no local de trabalho, que o empregado estava a serviço e não concorreu culposamente para a ocorrência do sinistro, que a prova é contraditória e que a empresa não adotou... medidas preventivas de segurança do local de trabalho, como placas ou avisos, o relator negou provimento ao agravo de instrumento, explicando que conclusão diversa da adotada pelo TRT demandaria o reexame

Na tentativa de trazer a discussão para o TST, a empresa interpôs agravo de instrumento insistindo na tese da culpa exclusiva e na ausência de nexo causal entre o acidente e as atividades do servente... Ressaltando que o acidente ocorreu no local de trabalho, que o empregado estava a serviço e não concorreu culposamente para a ocorrência do sinistro, que a prova é contraditória e que a empresa não adotou... medidas preventivas de segurança do local de trabalho, como placas ou avisos, o relator negou provimento ao agravo de instrumento, explicando que conclusão diversa da adotada pelo TRT demandaria o reexame

Na tentativa de trazer a discussão para o TST, a empresa interpôs agravo de instrumento insistindo na tese da culpa exclusiva e na ausência de nexo causal entre o acidente e as atividades do servente... Ressaltando que o acidente ocorreu no local de trabalho, que o empregado estava a serviço e não concorreu culposamente para a ocorrência do sinistro, que a prova é contraditória e que a empresa não adotou... medidas preventivas de segurança do local de trabalho, como placas ou avisos, o relator negou provimento ao agravo de instrumento, explicando que conclusão diversa da adotada pelo TRT demandaria o reexame