Ausência de Motivação Exclusivamente Política em Notícias

de motivação exclusivamente política... “Entendeu-se pela ausência de comprovação de que o autor tenha sido vítima de atos de exceção por motivação exclusivamente política, devendo ser afastado o decurso do prazo decadencial para a revisão do... decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Administração Pública pode rever e anular anistias concedidas a integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) quando for comprovada a ausência de motivação

Diante da ausência de comprovação de que a demissão do autor teve motivação exclusivamente política, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto da relatora... exclusivamente política... política

exclusivamente política... A decisão ressaltou que a compensação no contexto da anistia só é devida a quem foi prejudicado por atos de motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988... decorreu por motivação política, tendo-se em conta inclusive o mero vínculo celetista mantido pelo ex-funcionário"

de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas recebidas... Em novembro de 2002, a Comissão de Anistia entendeu que a medida configurava ato de exceção de natureza exclusivamente política, o que autorizava o reconhecimento da condição de anistiado dos atingidos... No recurso ao STF, a União alegava ofensa ao artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois a dispensa, que atingiu a outros 2,5 mil cabos, não teria motivação exclusivamente

de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas já recebidas"... A norma, portanto, teria sido editada com motivações políticas. O entendimento acabou abrindo caminho para que os militares recebessem o pagamento de indenizações mensais a título de reparação... que "no exercício do poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/64, quando se comprovar a ausência

Anulação de anistia e prazo decadencial ( RE 817338 )– Poderá a administração pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica, quando comprovada a ausência de motivação exclusivamente... política, assegurando-se o devido processo legal e a não devolução das verbas recebidas... Passaram a subir para a Corte apenas os casos, reunidos por temas, em questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica

de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal... ministro Dias Toffoli, afirmou em seu voto que poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria 1.104/1964, quando se comprovar a ausência

de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal... No exercício do seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência... Comissão de Anistia como fundamento para anistiar ex-cabos da Aeronáutica que foram licenciados após a conclusão do tempo de serviço militar como se a dispensa tivesse ocorrido em virtude de perseguição política

de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal... ministro Dias Toffoli, afirmou em seu voto que poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria 1.104/1964, quando se comprovar a ausência

probatória e motivação correlata. 3... probatória e motivação correlata. 3... exercício do seu poder contra esse grupo social, independentemente do seu efetivo engajamento com condutas ilegais, por um direcionamento prévio do controle social na sua direção" (DA MATA, Jéssica, A Política