Abuso de Incapazes em Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe... É altamente reprovável a conduta de um filho se aproveitar conscientemente da incapacidade de seus genitores para cometer abusos contra eles, objetivando auferir vantagem ilícita”, disse a relatora

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe... É altamente reprovável a conduta de um filho se aproveitar conscientemente da incapacidade de seus genitores para cometer abusos contra eles, objetivando auferir vantagem ilícita”, disse a relatora

Pai absolvido da acusação de abuso sexual contra filha menor de idade tem o direito de retomar as visitas... Segundo a sentença, as provadas apresentadas mostraram-se frágeis e inconsistentes, incapazes de resolver a dúvida a respeito da autoria e materialidade do fato... Na ação, o juízo de origem entendeu que o sinal de abuso apontado no laudo poderia ter sido causado pela própria criança, ao se tocar

Em voto do Ministro Villas Bôas Cueva, o mesmo diz: "não é coerente com a estudada teoria que os sócios sem poderes de administração, em princípio, incapazes da prática de atos configuradores do abuso... A desconsideração da personalidade jurídica no caso de abuso é admitida pelo artigo 50 do Código Civil , apesar da norma não apresentar nenhuma restrição

Pai absolvido da acusação de abuso sexual contra filho menor de idade tem o direito de retomar as visitas... Segundo a sentença, as provadas apresentadas mostraram-se frágeis e inconsistentes, incapazes de resolver a dúvida a respeito da autoria e materialidade do fato... Na ação, o juízo de origem entendeu que o sinal de abuso apontado no laudo poderia ter sido causado pela própria criança, ao se tocar

O ministro Villas Bôas assinalou que "não é coerente com a estudada teoria que os sócios sem poderes de administração, em princípio, incapazes da prática de atos configuradores do abuso da personalidade... Contudo, esse não foi o cenário vislumbrado no processo, vez que o sócio minoritário em questão era detentor de apenas 0,0004% do capital social e não teve nenhuma influência na prática dos atos de abuso

Afirmou que a reclamante não tinha intenção de retornar ao trabalho, pois apresentou atestados médicos que se declararam incapazes de trabalhar e que estavam buscando junto ao INSS para obter o benefício... Raquel Gabbai destacou: Com base no exposto, reconhece-se que houve negligência da ré, ao agir com abuso do poder diretivo, o que, nos termos do art. 187 do CC , atrai a sua responsabilização pelo pagamento

“Com efeito, a despeito de o artigo 50 do Código Civil não apresentar nenhuma restrição, não é coerente que os sócios sem poderes de administração, em princípio, incapazes da prática de atos configuradores... do abuso da personalidade jurídica, possam ser atingidos em seus patrimônios pessoais”, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído

Há denúncias de falta de higiene, de falta cuidados, maus tratos e abuso sexual... Interdição de Incapazes Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, a Juíza Osnilda Pisa expôs sua preocupação em relação ao acompanhamento desses processos... Comissão de Direitos Humanos do TJRS recebeu ontem (14/4) a Juíza de Direito Osnilda Pisa, que compareceu à reunião ordinária da Comissão para apresentar um relato a respeito do processo de interdição de incapazes

Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de informar, o Cartório não tem ingerência em determinar que o veículo de informação (Diário da Justiça) publique na íntegra a consulta despretensiosa de... propriedade, nos termos seguintes: … XXXIV - são a todos assegurados, independentemente de pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso... Separação consensual Desde a edição da Lei 11.441 /07 (clique aqui), a separação e o divórcio consensual podem ser realizados por escritura pública se o casal não tiver filhos menores ou incapazes