Alegações Finais em Notícias

Depois das alegações finais, o processo ficará concluso para o voto do relator... finais... em obtenção, por via judicial, das certidões de antecedentes criminais requisitadas ao Judiciário de São Paulo, de Mato Grosso, do Paraná e da Justiça Militar da Bahia, para a apresentação de suas alegações finais

As alegações finais servem para o advogado dar suas considerações finais, enfatizando os fatos que foram confrontados/provados, inclusive referente a própria audiência; ainda, serve para frisar eventuais... Por derradeiro, não pode haver óbice quanto à oitiva dos advogados em sede de alegações finais, de forma oral, devendo ser aplicado o Código de Processo Civil , artigo 454 , em analogia, consoante artigo... finais orais, consoante previsão no próprio Código de Processo Civil , não prejudica a sistemática prevista na Lei 9.099 /95

Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais... ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. REITERAÇÃO DOS MEMORIAS DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PEÇA ESSENCIAL. VÍCIO INSANÁVEL. 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF... De fato, "a ausência de alegações finais defensivas leva à nulidade do processo desde a fase em que deveriam ter sido oferecidas" ( REsp 1512879/MA , Rel

O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre ordem de alegações finais... Gilmar concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade da sentença e determinar a reabertura do prazo de alegações finais/memoriais ao réu... "A abertura de prazo para alegações finais deve se dar de modo sucessivo, possibilitando que os corréus delatados se manifestem ao final do processo, tendo conhecimento de todos os elementos incriminatórios

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou no dia 07 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na Ação Penal (AP) 470, conhecido como processo do mensalão.

Apesar das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment – o chamado libelo acusatório – da presidenta afastada Dilma Rousseff, o representante dos advogados responsáveis... Defesa Para defesa, o prazo para apresentação das alegações finais contraditando os argumentos da acusação termina na segunda-feira (15), mas a expectativa é que o advogado José Eduardo Cardozo se antecipe... Os advogados de acusação deverão acompanhar no plenário o julgamento final

O Ministério Público apresentou ontem, 18, as alegações finais no processo judicial que apura os crimes identificados na Operação Judas... /3 da pena final, em virtude da delação premiada, como prevê a Lei de Proteção à Testemunha (nº 9807/99)... Nas alegações, o Ministério Público pede a condenação dos réus Carla Ubarana e seu marido, George Leal, pelo cometimento dos crimes de peculato em continuidade delitiva, com a aplicação da redução de 2

das alegações finais na origem; e 2) A quem comprovar o dano causado pela desobediência da ordem... Depois que foram colhidos sete votos a favor de delatados apresentarem suas alegações finais depois de delatores, Toffoli propôs duas restrições à decisão: 1) Que ela só se aplique a quem reclamou da ordem

Clique aqui para ler as alegações finais de Palocci Clique aqui para ler o HC impetrado pela defesa de Lula 5063130-17.2016.4.04.7000... A defesa do ex-ministro Antônio Palocci apresentou alegações finais na ação penal que trata das supostas vantagens atribuídas ao PT e ao ex-presidente Lula pela Odebrecht como a compra de um terreno em... Ao longo de 98 páginas, a defesa do ex-ministro responde as alegações do MP e pede a absolvição do réu de todas as acusações de lavagem

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou, na noite desta quinta-feira (28/7) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, os documentos com as alegações finais do processo... As alegações finais da defesa de Dilma serão agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deverá apresentar seu parecer sobre o processo até o dia 2 de agosto, quando