Anulação de Auto de Infração em Notícias

Recursos de suspensões de auto de infração também apresentamos recurso de forma que não perda a carteira de Habilitação... Somos advogados especialistas em Trânsito, anulamos Autos de Infração na origem, tendo em vista a diversidade de erros existentes na aplicação da multa em seu contexto de existência, desde bafômetro a

O Estado de São Paulo por meio da Procuradoria Geral do Estado reconheceu que poderá anular autos de infração de ICMS lavrados antes da edição da Lei Complementar nº 160 /2017 , decorrentes de vendas realizados... Aqui se abre uma importantíssima oportunidade para o contribuinte obter com a revisão do auto de infração, seja no contencioso administrativo, bem como evitar o encaminhamento para a inscrição do débito... Como todos sabemos e conhecemos que existe uma guerra fiscal entre Estados, reconheceu o Estado de São Paulo que há autos de infração que poderão ser anulados após a verificação de algumas condições previstas

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma anulação de auto de infração que impôs a uma francesa multa administrativa e determinou a sua retirada do país, no prazo

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma anulação de auto de infração que impôs a uma francesa multa administrativa e determinou a sua retirada do país, no prazo

No pedido de liminar, o procurador requereu, após audiência prévia dos representantes da União, no prazo de 72 horas, nos termos da Lei nº 8.437 /92, a suspensão da validade de todos os autos de infração... O procurador, então, encaminhou uma recomendação aconselhando a Superintendência da PRF-PI a revogar as multas aplicadas, mas o superintendente alegou que para o cancelamento dos autos de infração seria... de infração aplicados pela Polícia Rodoviária Federal aos participantes da manifestação promovida pelos apicultores da microrregião de Picos, realizada no trecho da BR-316, no dia 5 de setembro de 2008

O juiz Elizio Luiz Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, julgou improcedentes os pedidos de duas empresas para a anulação de autos de infração pelo não cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213... A Marisa Lojas requereu nulidade do auto de infração, por ter havido duplicidade de notificação... O pedido foi negado, sob o argumento de que o exame de cópia do auto de infração não permitiu identificar qualquer vício

Pretensão à anulação de auto de infração de trânsito. Recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia por etilômetro... Nesta ceara, para o condutor que por algum motivo não quis se submeter ao auto de infração, será possível o pleitear administrativamente ou judicialmente a anulação dos efeitos das penalidades impostas... Restando in comprovada a alteração da capacidade psicomotora ou que comprovem que o motorista estava dirigindo sob o efeito de álcool, o auto de infração deve ser anulado, vejam as jurisprudências: ADMINISTRATIVO

Em agosto de 2022, um contribuinte atuante no segmento de comércio varejista de alimentos foi surpreendido com a lavratura de um auto de infração no valor de 3,5 milhões de reais... de Infração... de Infração

), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração... de auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, após o réu não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de trânsito nem regularizado a situação do veículo repassado a terceiro... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, afirmou que a legislação de trânsito estabelece ao proprietário o dever de comunicar a alteração de endereço e que a anulação do

Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa de laticínios contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração... de auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Agência de Metrologia, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM/TO) por... Segundo observou o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que “estão revestidas de legalidade as normas expedidas pelo Conmetro e Inmetro, e suas respectivas infrações