Apresentação de Atestado Médico no Prazo do Aviso Prévio em Notícias

Além disso, a mulher também não pode ser demitida se tiver a confirmação da gestação durante o aviso prévio ou mesmo que seu contrato seja por prazo determinado, como nos contratos de experiência... Assim, a gestante tem a prerrogativa de realizar quantas consultas forem necessárias, bastando para isso a apresentação do atestado médico. 4) Auxílio-doença para gravidez de risco Há casos em que a gestação... No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher também faz jus a uma espécie de licença, um repouso remunerado por 2 semanas

após o fim do aviso prévio ou do pagamento das verbas rescisórias... Elas definiam um prazo de 60 dias após o fim do aviso prévio para que as trabalhadoras comprovassem a gravidez,"sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração, salários correspondentes... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT, o TST indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando a gravidez dentro de 15 dias

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... Segundo os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio para comprovar a gravidez, "sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... Segundo os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio para comprovar a gravidez, "sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... Segundo os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio para comprovar a gravidez, sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... O relator assinalou que a jurisprudência do TST tem evoluído no sentido de manter as garantias correspondentes à estabilidade provisória quando a gravidez ocorrer durante o aviso prévio ( Súmula 244

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... Segundo os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio para comprovar a gravidez, "sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração

a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias... Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT ( RO-382800-64.2009.5.04.0000 ), a SDC indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando... Segundo os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio para comprovar a gravidez, sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração

de atestado médico comprovando a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 15 dias depois o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias Processo nº: RO-431100-9120085040000... da gravidez ao empregador O relator assinalou que a jurisprudência do TST tem evoluído no sentido de manter as garantias correspondentes à estabilidade provisória quando a gravidez ocorrer durante o aviso prévio... inconstitucionalidade desse tipo de restrição, "dada a relevância do benefício, protetor da maternidade e do nascituro" De acordo com os ajustes firmados pelos sindicatos, as trabalhadoras teriam 60 dias após o fim do aviso prévio

Alegou, ainda, ter dispensado o reclamante por justa causa devido à apresentação de um atestado médico supostamente falso e pediu a aplicação de multa por litigância de má-fé... Ao manter a anulação da justa causa, aplicada pela reclamada seis meses após a apresentação de um atestado médico supostamente falso, a relatora reiterou o entendimento da sentença de origem, por considerar... parcialmente procedente, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus declarou nula a justa causa aplicada ao reclamante e reconheceu a rescisão indireta, condenando a reclamada ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio