Apresentação de Atos Constitutivos em Notícias

Caberá à conveniada a apresentação dos atos constitutivos em arquivo digital, no formato PDF-a. O Tribunal disponibilizará um link para consulta dos documentos arquivados... Para participar do projeto, as empresas devem escrever para desavolumar@trt15.jus.br, informando o assunto "Arquivamento de Atos Constitutivos"... O Tribunal iniciou a execução do Projeto Desavolumar, que dá às sociedades empresariais a possibilidade de armazenar contrato social e outros atos constitutivos utilizados repetidamente nos processos em

Caberá à conveniada a apresentação dos atos constitutivos em arquivo digital, no formato PDF-a. O Tribunal disponibilizará um link para consulta dos documentos arquivados... Para participar do projeto, as empresas devem escrever para desavolumar@trt15.jus.br, informando o assunto "Arquivamento de Atos Constitutivos"... O Tribunal iniciou a execução do Projeto Desavolumar, que dá às sociedades empresariais a possibilidade de armazenar contrato social e outros atos constitutivos utilizados repetidamente nos processos em

EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL PARA REGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. ILEGALIDADE. 1... EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL PARA REGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. ILEGALIDADE. 1... constitutivos e suas respectivas alterações: "Art. 37

concedida por quem tivesse poderes para representar a pessoa jurídica, bem como os atos constitutivos conferindo tais poderes... Segundo Abraham, no caso de pessoa jurídica, como um hotel, o mandato (ou seja, a procuração) deverá ser outorgado por seu representante legal, aquele designado em seus atos constitutivos (artigo 12... No caso, como o representante legal do Hotel embargante faleceu no decorrer do processo, o juízo de 1o grau determinou que fosse regularizada a representação processual, com a apresentação de procuração

Os documentos que instruírem obrigatoriamente os pedidos de arquivamento eletrônico nas Juntas Comerciais deverão observar o seguinte: a) os atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos... estas também deverão assiná-lo digitalmente; c) a certificação digital aposta nos documentos mencionados supre a exigência de apresentação de prova de identidade nos casos exigidos pela legislação e... Após o registro, a Junta Comercial disponibilizará o ato arquivado ao interessado por 30 dias

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de atos constitutivos O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 876 /19, editada nesta quinta-feira (14... A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contado do deferimento do registro... Antes da MP, havia a necessidade de autenticação em cartório ou o comparecimento do empresário à junta comercial para apresentação de documentos

a Instrução Normativa nº 1.015/2010 a fim de dispensar de apresentar o Dacon as pessoas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos... constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição... Para mais informações acesse: a) Ato Declaratório Interpretativo nº 40 /2011 ; b) Ato Declaratório Interpretativo nº 41 /2011 ; c) Instrução Normativa RFB nº 1.178 /2011

Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade... Segundo a mensagem de veto, embora se reconheça a boa intenção do legislador ao criar benefícios de natureza tributária, a medida encontra óbice jurídico por acarretar renúncia de receitas sem apresentação

A empresa argumentou ter habilitado nova procuradora para representá-la no processo, inclusive com apresentação de procuração e atos constitutivos, além de requerimento de que as futuras publicações fossem... Assim, o fato de a advogada apresentar procuração e atos constitutivos da empresa não significa que tenha credenciado ou alterado o cadastro dos advogados para receber as intimações em seu nome... Por isso, pediu a declaração da nulidade de todos atos processuais praticados a partir do seu requerimento

prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos... constitutivos da sociedade anônima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia