Art 471 Cc em Notícias

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  • No que consiste o contrato com pessoa a declarar? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Notícias10/04/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Referido contrato está disciplinado entre os artigos 467 e 471 do Código Civil . Vale a leitura dos demais artigos que tratam sobre o tema: Art. 468... Comentários ao Código Civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed., p. 802... Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações
  • Breves disposições acerca dos princípios norteadores da atividade contratual

    Notícias19/05/2016Felipe Muxfeld Knebel
    dentro do contrato, ou endógenos, porque a conduta de um estranho ao contrato repercute para dentro deste. 3º Exceção) O contrato com pessoa a declarar ou com cláusula pro amico eligendo (arts. 467 a 471... É comum a afirmação entre diversos autores de que o Código Civil é um código de princípios... do CC )– no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se à faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes (art. 467 do CC )
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