Art. 156, Ctn. Extinção do Crédito Tributário em Notícias

Extinção do crédito tributário O CTN prevê, em seu art. 156 , os modos pelos quais o crédito tributário poderá ser extinto. Confira: Art. 156... Confira: Art. 4º A extinção do crédito tributário pela dação em pagamento em imóveis, na forma do inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , atenderá... O artigo 156 , inciso XI , do Código Tributário Nacional , incluído pela Lei Complementar n.º 104 /2001, possibilita a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento em bens imóveis; contudo

Ambos os institutos importam na extinção do crédito tributário (art. 156 , inc. V , do CTN )... Porém, essa posição é minoritária, pois, a lei complementar dispõe apenas sobre normas gerais. 3 – Considerações Finais O Código Tributário Nacional prevê, em rol exemplificativo, onze modalidades de extinção do crédito tributário... Tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário e discutir as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, contribui à compreensão

como forma de extinção do crédito tributário, não se pode negar que esta modalidade é uma das formas de prescrição, que foi elencada no inciso V , do artigo 156 , do CTN... O artigo 156 do Código Tributário Nacional elenca o rol taxativo de formas de extinção do crédito tributário, a destacar a prescrição, instada no inciso V, do dispositivo transcrito: Art. 156... EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Uma vez constituído o crédito tributário, será analisado como se dá a extinção dos referidos créditos

Ambos os institutos importam na extinção do crédito tributário (art. 156 , inc. V , do CTN )... Porém, essa posição é minoritária, pois, a lei complementar dispõe apenas sobre normas gerais. 3 - Considerações Finais O Código Tributário Nacional prevê, em rol exemplificativo, onze modalidades de extinção do crédito tributário... Tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário e discutir as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, contribui à compreensão

Por essa razão, uma vez regular e definitivamente constituído o crédito tributário, sua eventual extinção na esfera tributária, pela prescrição (art. 156 do CTN ), em nada afeta o jus puniendi estatal... Em suma, as instâncias administrativo-tributária, cível e penal são independentes, o que significa que a extinção do crédito tributário pela prescrição não implica, necessariamente, a extinção da punibilidade... ); e Material, considerando que a prescrição no direito tributário extingue o próprio crédito tributário, nos termos do art. 156 , V , do CTN : Art. 156

No entanto, segundo a Receita, apesar de tanto o pagamento como a compensação serem formas de extinção do crédito tributário nos termos do art. 156 do CTN , os dois não se confundem... Nas perguntas, a empresa cita o art. 156 , incisos I e II do CTN , que estabelece como modalidades de extinção do crédito tributário, respectivamente, o pagamento e a compensação, equiparando as duas modalidades... A extinção do crédito tributário por compensação não é equivalente ao pagamento para configuração de denúncia espontânea

"De fato, a medida provisória versava sobre transação tributária, causa de extinção do crédito tributário prevista no art. 156 , III , do Código Tributário Nacional... E o novo comando trata da decisão administrativa, causa de extinção prevista no inciso IX do mesmo art. 156 do CTN ."... A extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está longe de encerrar o debate de alto nível sobre os desafios do contencioso tributário

O Código Tributário Nacional em seu artigo 156 traz o rol das formas de extinção do crédito tributário, sendo eles: o pagamento, a transação, a remissão, a prescrição, a decadência, e a compensação... O artigo 170 do Código Tributário Nacional prevê expressamente que o instituto da COMPENSAÇÃO somente será aplicável aos casos previstos em lei, sendo possível o uso da compensação do crédito tributário... com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

Assim, observa-se que a extinção do crédito tributário pode ocorrer tanto pela anistia, como pela isenção, o que resulta na alternativa (D) como correta... Todas estão previstas no CTN , nos artigos 175 , 156 e 151 , respectivamente. Os artigos enumeram as modalidades de cada uma delas... NOTAS DA REDAÇÃO Inicialmente, há que se notar que a exclusão se diferencia da extinção e da suspensão do crédito tributário

do contribuinte, conforme disposto no art. 156 , do Código Tributário Nacional : Art. 156... Vale lembrar que a constituição do crédito tributário ocorrerá mediante o lançamento do tributo nos termos do que dispõe o art. 142 , do Código Tributário Nacional , in verbis : Art. 142... Extinguem o crédito tributário: (...)