MP vai verificar a acessibilidade de escolas públicas, em municípios da Borborema
Com essa medida, o Ministério Público estadual quer saber se a Lei Federal 9.394 /96, que rege as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB ) está sendo regularmente cumprida pelos estabelecimentos... De acordo com o artigo 58 da LDB , entende-se como educação especial a modalidade que atende, preferencialmente na rede regular de ensino, todo e qualquer educando portador de necessidades especiais, devendo... promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho, que substitui o promotor Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, atual coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Campina Grande (2º