Artigo 557, Caput, Cpc em Notícias

Aplicação do art. 557 , caput, do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO APELO... Por tais razões, com fulcro no art. 557 , caput, do CPC , NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, dada a sua manifesta improcedência, mantendo-se incólume o decisum vergastado, por seus próprios termos e... No que tange os consectários da sucumbência, correta a sentença monocrática, diante da orientação contida no art. 20 , parágrafo 4º, do CPC

DECISÃO MONOCRÁTICA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º-A, DO ART. 557 , DO CPC . (TJRJ, Apelação nº 0000428-58.2011.8.19.0012 , 19ª Câmara Cível, Rel. Des... I , da Lei nº 8.069 /90, ECA – Atenção ao princípio constitucional da prioridade absoluta (art. 227 , caput, da CF/88 )– Decisão reformada – Recurso provido. (…) Com efeito, em observância ao princípio... constitucional da prioridade absoluta (art. 227 , caput, da CF/88 ), incorporado à doutrina da proteção integral, consagrada pelo ECA (Lei nº 8.069 /90), as regras insertas em tal diploma, dentre as quais

Art. 557 do CPC/15 . Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... c/c o art. 58, caput , da LFRE)... Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 557 do CPC/15 , "na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. ... e art. 19 , caput, e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 10.637 , de 30/12/2002, entre outras citadas)... III- Defira ao Requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita -

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70059370478 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 14... e art. 19 , caput, e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 10.637 , de 30/12/2002, entre outras citadas)... 8.078 /90), relaciona em seu art. 3º , § 2º , as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput

ENUNCIADO 164 - O art. 229 , caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)... ENUNCIADO 15 – Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC . (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ ES). ENUNCIADO 16 – Cancelado... ENUNCIADO 162 - Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38 , caput, da Lei 9.099 /95 (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG