Artigo Revogado em Notícias

Será apreciado em agosto o projeto de lei de autoria do deputado Samuel Belchior (PMDB) que revoga os artigos 132 a 135, do Capítulo VIII, da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007... O objetivo dos artigos é o de formar núcleos urbanos, preservando os requisitos higiênicos e sanitários indispensáveis à proteção da Saúde e ao bem-estar individual e coletivo

(Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (... Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) : (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020)... (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) (Revogado pela Medida Provisória nº 928, de 2020) CAPÍTULO

O artigo que previa a tarifa de conexão foi revogado em 2022, mas a ação declaratória foi ajuizada pelo sindicato em 2013, de forma que ainda era necessário resolver a controvérsia sobre a cobrança durante... 3º da Lei 6.009 /1973 (atualmente revogado) como contraprestação pela alocação de passageiros em conexão nos aeroportos... Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a pagar a chamada tarifa de conexão, instituída pelo artigo

Nosso artigo sobre o tema pode ser consultado neste link: https://costamendoncaecunhaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/714160294/divórcio-impositivo... A professora Claudia Mara Viegas fez exposição importante sobre o tema e os motivos pelos quais houve a revogação do Provimento Estadual ( https://claudiamaraviegas.jusbrasil.com.br/artigos/716224354/cnj-revogaodivorcio-impositivo

O artigo que previa a tarifa de conexão foi revogado em 2022, mas a ação declaratória foi ajuizada pelo sindicato em 2013, de forma que ainda era necessário resolver a controvérsia sobre a cobrança durante... 3º da Lei 6.009 /1973 (atualmente revogado) como contraprestação pela alocação de passageiros em conexão nos aeroportos... Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a pagar a chamada tarifa de conexão, instituída pelo artigo

a CTPS em meio digital, a anotação será feita nos sistemas a que se refere o § 7º do art. 29 desta Consolidação, na forma do regulamento, dispensadas as anotações de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo... repouso. § 3º Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo... Art. 17 (Revogado) Art. 20 (Revogado) Art. 21 (Revogado) Art. 25 (Revogado) Art. 26 (Revogado) Art. 29

Caso fosse a vontade do legislador, o dispositivo que previa a vedação de utilização do Fies para nova graduação não teria sido revogado”, frisou... Uma universitária do último ano do curso de Medicina ingressou com ação judicial com o objetivo de suspender a vedação contida do artigo 8º, inciso I, da Portaria nº 8 do MEC, que impossibilita o financiamento... “Em que pese a proibição estabelecida por ato infralegal, a legislação que regula o financiamento estudantil, no caso a Lei nº 10.260 /01, teve revogado em 2010 o dispositivo que limitava o programa a

Embora o julgamento do recurso de apelação pelo TJRJ tenha sido realizado sob a vigência do código revogado, a publicação do acórdão ocorreu já na vigência do CPC/2015 , que não prevê a possibilidade de... Para o TJRJ, tendo em vista que o artigo 942 do novo código prevê uma técnica de julgamento, deveria ser aplicada a legislação processual vigente à época do julgamento – no caso dos autos, o CPC/1973... estava em vigor a nova legislação processual equivaleria, em última análise, a chancelar a retroatividade da lei nova para atingir um ato jurídico praticado sob o manto da lei revogada, violando o artigo

Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de ontem, 23-3, a Medida Provisória 928, de 23-3-2020, que alterou artigos da Lei 13.979/2020, e ainda revogou o artigo 18, da Medida Provisória 927, 22-

Contudo, a ministra Regina Helena destacou que esse dispositivo legal foi tacitamente revogado pelo artigo 9º da Lei Complementar 179 /2021 – que dispõe sobre a autonomia do BC –, suprimindo-se, assim... Segundo a relatora, cabe à lei definir quais autoridades do Poder Executivo terão a qualificação de ministro ( artigos 48, XI , e 88 da Constituição )... Rol de autoridades julgadas pelo STJ é taxativo A ministra lembrou que o artigo 105, I, b, da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar, originariamente, os mandados