Artigos 731 e 732 da Clt em Notícias

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  • TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

    Notícias22/07/2018Correio Forense
    “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência... Segundo o artigo 731 , a pessoa que, tendo apresentado reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido na CLT para fazê-lo tomar por termo, perderá por seis meses o direito de reclamar... Para o TRT, embora não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT (artigos 731 e 732) também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação
  • TST – Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

    “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência... Segundo o artigo 731 , a pessoa que, tendo apresentado reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido na CLT para fazê-lo tomar por termo, perderá por seis meses o direito de reclamar... Para o TRT, embora não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT (artigos 731 e 732) também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação
  • Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

    Notícias19/07/2018Tribunal Superior do Trabalho
    “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência... Segundo o artigo 731 , a pessoa que, tendo apresentado reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido na CLT para fazê-lo tomar por termo, perderá por seis meses o direito de reclamar... Para o TRT, embora não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT (artigos 731 e 732) também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação
  • TST afasta pena de perempção a autor que desistiu de ação por duas vezes

    Notícias20/07/2018Consultor Jurídico
    “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência... Segundo o artigo 731 , a pessoa que, tendo apresentado reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido na CLT para fazê-lo tomar por termo, perderá por seis meses o direito de reclamar... Para o TRT, embora não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT (artigos 731 e 732) também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação
  • TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

    Notícias31/07/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência... Segundo o artigo 731 , a pessoa que, tendo apresentado reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido na CLT para fazê-lo tomar por termo, perderá por seis meses o direito de reclamar... Para o TRT, embora não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT (artigos 731 e 732) também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação
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