Ato Citatório em Notícias

citatório... Como meio de tentar evitar eventuais partes se esquivando do ato citatório, o legislador impôs sanções ao citando que não confirmar o recebimento da carta citatória nos meios eletrônicos, conforme dispõe... alterações, fica previsto que preferencialmente, a citação deverá ser feita por meio eletrônico, ao contrário da antiga regra, que previa o meio eletrônico como quinta e última preferência de realização do ato

citatório apenas no caso em que não for vencedora e ao final da discussão processual... A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito... ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial, como é o caso dos honorários de perito e diligências promovidas por Oficial de Justiça

O julgador alfinetou: “ O mero despacho citatório é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se revestindo de grande complexidade – mas, muito pelo contrário, é ato quase... de ato ilícito passível de ser indenizado”... Reformou a sentença, sob o argumento – vejam só - de que “ a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário aparelhamento da máquina judiciária, o que afasta a existência

"O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... O TJ/AM, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário aparelhamento

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... a ação de execução de alimentos, por sua natureza, exige maior celeridade, e por tal razão “mostra-se excessiva e desarrazoada a demora de dois anos e seis meses para se proferir um mero despacho citatório

O motivo para esse posicionamento, nas palavras da relatora, é a importância do ato citatório sob o ponto de vista do réu... "A opção do legislador pela intimação pessoal do devedor de alimentos é plenamente justificável, pois, há grande importância do ato intimatório sob a ótica do devedor de alimentos, razão pela qual a inobservância

O caso concreto foi referente ao processo de SP, uma ação monitória, sendo que o mandado citatório contra o réu, pessoa física, foi recebido por terceiro No caso, o acordão paulista considerou válida a... voto que a citação de pessoa física pelo correio se dá con a entrefa da carta citatória diretamebte ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato

"O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... a ação de execução de alimentos, por sua natureza, exige maior celeridade, e por tal razão "mostra-se excessiva e desarrazoada a demora de dois anos e seis meses para se proferir um mero despacho citatório

Para ter havido penhora judicial, há em curso, uma ação de execução já no cumprimento de sentença, sem prejuízo da constrição de bens de natureza acautelatória, qual seja, antes do ato citatório - como... O texto em referência traz um alerta sobre a necessidade de comparecer aos atos processuais após a devida citação/intimação... Quando o executado é intimado e/ou ignora a intimação/citação, os atos processuais seguem, de modo que, a inércia do executado é extremamente prejudicial à sua defesa e favorece a obtenção da tutela jurisdicional

citatório, deflagrando-se assim o prazo para a apresentação de resposta... consultor_juridico | O comparecimento nos autos de advogado da parte demandada, com procuração outorgando poderes para atuar especificamente naquela ação, configura comparecimento espontâneo a suprir o ato