Ausência de Laudo de Corpo de Delito em Notícias

AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (art. 158 do CPP )... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima

de delito... No caso, a vítima afirma que foi agredida por E.F.R., que bateu em seu rosto e prensou seus dedos na porta, tratando-se de crime que deixa vestígio, e portanto, o exame de corpo de delito deveria ter sido... Para a relatora, apesar destes detalhes processuais, o art. 167 se aplica nitidamente em casos nos quais não foi possível fazer o exame de corpo de delito e as lesões podem ser comprovadas em juízo, por

Nos exames de corpo de delito, por exemplo, o atendimento ao preso será prioridade e será realizado desde que respeitadas as situações de emergência e urgência... As requisições de exame de corpo de delito serão realizadas no posto médico durante o período de expediente e quando ocorrer fora do horário de trabalho será encaminhado para o pronto atendimento... de delito de prisões em flagrante

Nos exames de corpo de delito, por exemplo, o atendimento ao preso será prioridade e será realizado desde que respeitadas as situações de emergência e urgência... As requisições de exame de corpo de delito serão realizadas no posto médico durante o período de expediente e quando ocorrer fora do horário de trabalho será encaminhado para o pronto atendimento... de delito de prisões em flagrante

O representante do MP, ao constatar a ausência de laudo do exame de corpo delito, indispensável para a comprovação da materialidade do delito de lesão corporal, solicitou o julgamento antecipado do processo

Publius Lentulus também relacionou entre os documentos casos em que réus foram absolvidos indevidamente justamente pela ausência desses laudos de exame de corpo de delito... Na ação, ele pede a concessão de liminar para que seja determinado ao secretário, Sérgio Augusto Inácio de Oliveira, que providencie a elaboração e o encaminhamento imediato dos laudos de exame de corpo... de delito de 156 inquéritos policiais e ações penais que tramitam naquela comarca e que aguardam essas provas

O representante do MP, ao constatar a ausência de laudo do exame de corpo delito, indispensável para a comprovação da materialidade do delito de lesão corporal, solicitou o julgamento antecipado do processo

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ART. 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA... O art. 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado

de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo... de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo ( AgRg no REsp n. 1.705.450/RO , Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 26/3/2018). 3... Todavia, no caso concreto, a instância ordinária apresentou elementos aptos a comprovar a escalada e o rompimento de obstáculo, justificando, excepcionalmente, a ausência da prova técnica, encontrando-se