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JusBrasil - Notícias
02 de maio de 2016

STJ: Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... previdenciária, o Tribunal de Justiça ...

Correio Forense - 21/01/2016

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/06/2013

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

JurisWay - 25/06/2013

STJ entende que o 13º salário do mês integra a base de cálculo para fixação de pensão alimentícia

discute a questão da integração na base de cálculo da pensão alimentícia dos valores referentes ao 13º salário do alimentando. Como ensina a doutrina brasileira de forma ampla, os alimentos são.... POSSIBILIDADE. - O décimo ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14/12/2009

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Contexto Jurídico - 19/04/2013

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Correio Forense - 19/04/2013

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Superior Tribunal de Justiça - 19/04/2013

Resumo. Informativo 553 do STJ. O primeiro de 2015

/12/2014. DIREITO CIVIL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não... compõe a base de ...

Flávio - 11/02/2015

Clipping de notícias

). Leia mais Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para... efeitos de apuração de ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 26/06/2013

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º dos servidores federais

mais: Décimo terceiro salário integra base de cálculo da pensão alimentícia TST exclui adicional do cálculo de hora extra de portuário TST garante integração de adicional noturno em base de cálculo de ...

Última Instância - 21/10/2010

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