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JusBrasil - Notícias
22 de julho de 2014

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/06/2013

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada..., o Tribunal de Justiça de São Paulo ...

JurisWay - 25/06/2013

STJ entende que o 13º salário do mês integra a base de cálculo para fixação de pensão alimentícia

discute a questão da integração na base de cálculo da pensão alimentícia dos valores referentes ao 13º salário do alimentando. Como ensina a doutrina brasileira de forma ampla, os alimentos são.... POSSIBILIDADE. - O décimo ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14/12/2009

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram...A Quarta Turma do Superior ...

Superior Tribunal de Justiça - 19/04/2013

Clipping de notícias

). Leia mais Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para... efeitos de apuração de ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 26/06/2013

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º dos servidores federais

mais: Décimo terceiro salário integra base de cálculo da pensão alimentícia TST exclui adicional do cálculo de hora extra de portuário TST garante integração de adicional noturno em base de cálculo de ...

Última Instância - 21/10/2010

Pensão alimentícia é dedutível do imposto de renda mesmo sem...

Grande do Norte, foi favorável ao pedido do contribuinte. O fundamento é o de que aceitar como passíveis de serem deduzidas da base de cálculo do imposto de renda tão-somente as pensões alimentícias... ao Sistema Tributário ...

Defensoria Pública do Piauí - 22/10/2012

Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda

Nacional, o que implica concluir que a pensão alimentícia é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, seja ela decorrente de decisão judicial ou não, mas desde que devidamente comprovada”.... do Imposto de Renda dos ...

ROTA-JURIDICA - 18/10/2012

Proposta prevê ampliação de dedução de pensão alimentícia no IR

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 4960/13, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), que amplia a possibilidade de dedução do pagamento de pensão alimentícia da base de cálculo do IR (Imposto de Renda). A ...

Última Instância - 29/04/2013

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal... de Justiça (STJ). A questão chegou ao ...

Superior Tribunal de Justiça - 20/12/2013

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