Bem Móvel Indicado à Penhora em Notícias

Assim, foi requerida a penhora de cotas sociais de empresas das pessoas físicas executadas, bem como a penhora por termo nos autos dos bens móveis, cotados via apresentação de tabela Fipe... Assim, determinou ao cartório a redução do termo à penhora do veículo indicado pela exequente... Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo possibilidade de penhora sobre bens da empresa, a mesma recair sobre o sócio

O relator explicou que a jurisprudência anterior era no sentido de que a norma beneficiava exclusivamente as pessoas naturais que se valem dos bens móveis neles indicados para garantir a própria subsistência... Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado são impenhoráveis... Em razão disso, firmou-se o entendimento de que os bens da empresa estavam sujeitos à penhora sem limitações. Isso porque as sociedades empresárias exercem atividades comerciais, e não profissionais

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

Assim, acompanhando entendimento do relator, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens móveis porventura existentes no imóvel indicado... do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados... O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum

"Ademais, tal substituição não estaria de acordo com o previsto no artigo 655 do CPC , pois os bens móveis em geral preferem aos bens imóveis", ponderou a relatora do acórdão, desembargadora Thereza Cristina... A Seção considerou ainda ser inviável a substituição da penhora porque o imóvel indicado estaria em nome de terceiro que não faz parte do processo... A Inesul recorreu pedindo que fosse declarada a impenhorabilidade das caixas e que a penhora fosse substituída, recaindo sobre um imóvel