Bem Público Municipal Reintegração de Posse em Notícias

Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar... A ministra citou doutrina jurídica segundo a qual a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por particulares... Direito de uso Em seu voto, a ministra ressaltou que ação de reintegração de posse foi ajuizada por comunidades que desejam resguardar o direito de uso de estrada municipal

A posse de bem público de uso comum pode ser defendida pelo poder público ou por particulares, ou seja, um cidadão pode pedir a reintegração de posse para garantir seu acesso a uma rua ou rodovia, por... Citou ainda que a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por particulares... A mudança feita pelo dono da propriedade rural fez com que os moradores da região pedissem a reintegração de posse do trecho

Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar... A ministra citou doutrina jurídica segundo a qual a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por particulares... Direito de uso Em seu voto, a ministra ressaltou que ação de reintegração de posse foi ajuizada por comunidades que desejam resguardar o direito de uso de estrada municipal

Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar... A ministra citou doutrina jurídica segundo a qual a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por particulares... Direito de uso Em seu voto, a ministra ressaltou que ação de reintegração de posse foi ajuizada por comunidades que desejam resguardar o direito de uso de estrada municipal

Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar... A ministra citou doutrina jurídica segundo a qual a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por particulares... Direito de uso Em seu voto, a ministra ressaltou que ação de reintegração de posse foi ajuizada por comunidades que desejam resguardar o direito de uso de estrada municipal

Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse... Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse... O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo

escola em 6 meses; - Decisao de 27 de abril, que revogou a reintegração de posse e a saída dos índios da escola... Segundo a ação, em 25 de maio de 2017, os Kariri Xocó foram retirados da área do Parque e alocados, em caráter emergencial, na Escola Municipal José Geraldo para o cumprimento da liminar que concedeu reintegração de posse... Confira abaixo imagens da retirada dos integrantes da tribo Kariri Xocó, em 25 de maio de 2017, da área do extinto Parque Operacional do DNER para execução da decisão de reintegração de posse (crédito

Alegam, com isso, que a decisão de reintegração de posse foi tomada com base no fato de que a Emae é concessionária do serviço público e que todos os seus bens são considerados públicos não passíveis de... Como a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rescindiu um acórdão que determinava a reintegração de posse... Por fim, de acordo com a decisão, o cumprimento da sentença que determinou a reintegração de posse, com a desocupação da área, "violaria não só o Plano Diretor e Estatuto da Cidade , mas a própria Constituição

"Existe a ação de reintegração de posse em favor da prefeitura, bem como, a que garanti os benefícios às famílias que deixarem o local. Mas apenas a primeira está se cumprindo"... "Os advogados entraram com uma petição para que a reintegração de posse seja adiada. Além de esperar que as famílias estejam cadastradas e que sejam contempladas com o auxílio moradia"... A operação de reintegração de posse foi suspensa no início da tarde, segundo a assessoria da comunicação da Secretaria da Segurança Pública do Estado, o secretário João Eloy temia uma ação de violência

Famílias da ocupação Terra Pelada, no Jardim Raposo Tavares, zona oeste da cidade de São Paulo, resistem hoje (25) à reintegração de posse executada pela Polícia Militar (PM)... “Há ainda muito lixo e entulho no local, bem como árvores queimadas e visível dano ambiental”, diz a avaliação... A Agência Brasil entrou em contato com a secretaria municipal de Habitação, mas ainda não obteve retorno. Edição: Talita Cavalcante