Brigada Militar, Limite de Idade em Notícias

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  • LEI QUE LIMITA IDADE DE OFICIAL DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR É INCONSTITUCIONAL

    Notícias31/08/2015Academia Brasileira de Direito
    A natureza do cargo de oficial da saúde da Brigada Militar e suas atribuições não justificam a imposição de limite de idade de 29 anos para ingresso na carreira... de oficiais da saúde da Brigada Militar... Na decisão citada pela relatora, o desembargador afirma que a limitação máxima de idade não se deve aplicar para cargos de técnico-científicos, como oficiais de saúde da Brigada Militar, pois as funções
  • Lei que limita idade de oficial de saúde da Brigada Militar é inconstitucional

    Notícias31/08/2015Consultor Jurídico
    A natureza do cargo de oficial da saúde da Brigada Militar e suas atribuições não justificam a imposição de limite de idade de 29 anos para ingresso na carreira... de oficiais da saúde da Brigada Militar... Na decisão citada pela relatora, o desembargador afirma que a limitação máxima de idade não se deve aplicar para cargos de técnico-científicos, como oficiais de saúde da Brigada Militar, pois as funções
  • É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar

    Notícias28/03/2009Correio Forense
    Em decisão monocrática, salientou jurisprudência majoritária reconhecendo a legalidade dos requisitos de limite de idade mínimo e máximo para o acesso nas carreiras militares... Esta é justamente a situação dos autos, na medida em que para o exercício das atribuições do cargo de soldado da Brigada Militar há demanda de esforço físico a justificar a imposição de limite máximo de... O Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino esclareceu que o limite etário exigido tem expressa previsão na Lei Estadual nº 12.307 /05: "Art. 2º - Para ingresso na Brigada Militar deverão ser observadas
  • É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar

    Notícias23/03/2009JurisWay
    Em decisão monocrática, salientou jurisprudência majoritária reconhecendo a legalidade dos requisitos de limite de idade mínimo e máximo para o acesso nas carreiras militares... Esta é justamente a situação dos autos, na medida em que para o exercício das atribuições do cargo de soldado da Brigada Militar há demanda de esforço físico a justificar a imposição de limite máximo de... O Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino esclareceu que o limite etário exigido tem expressa previsão na Lei Estadual nº 12.307 /05: "Art. 2º - Para ingresso na Brigada Militar deverão ser observadas
  • Concursos para capitão da Brigada Militar e dos bombeiros do RS são suspensos pelo Tribunal de Contas

    Notícias17/05/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Concursos para capitão da Brigada Militar e dos bombeiros do RS são suspensos pelo Tribunal de Contas Medida cautelar aponta duas 'possíveis irregularidades': pagamento da inscrição pelo Banrisul e limite de idade... Por G1 RS 02/03/2018 18h51 Atualizado 02/03/2018 18h55 Os dois concursos são organizados pela Brigada Militar (Foto: RBSTV/Reprodução) Os processos seletivos para capitão da Brigada Militar e do Corpo... A Brigada Militar tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre os dois concursos
  • É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar

    Notícias25/03/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Em decisão monocrática o magistrado salientou jurisprudência majoritária reconhecendo a legalidade dos requisitos de limite de idade mínimo e máximo para o acesso nas carreiras militares... Esta é justamente a situação dos autos, na medida em que para o exercício das atribuições do cargo de soldado da Brigada Militar há demanda de esforço físico a justificar a imposição de limite máximo de... O TJRS confirmou decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para permitir que mulher, com 26 anos, participasse de concurso para soldado da Brigada Militar
  • Brigada Militar aceita rever proibição de tatuagens para salva-vidas civis

    Outra reivindicação dos salva-vidas envolve a ampliação do limite de idade para os candidatos, que atualmente é de 35 anos... Na ocasião, salva-vidas, representantes da Brigada Militar e tatuadores discutiram a proibição do uso de tatuagens, que em dezembro de 2010 reprovou parte dos candidatos a atuar nas praias gaúchas... A reunião com o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Altair de Freitas Cunha, é consequência da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no início de maio, por iniciativa do deputado
  • Pozzobom propõe audiências públicas para debater Alienação Parental e Brigada Militar

    O parlamentar quer debater a expansão da idade limite para o ingresso na Brigada Militar de 25 para 30 anos; e outra para ouvir vítimas de alienação parental... Brigada Militar – Pozzobom também quer ampliar os debates sobre a idade máxima em que se pode ingressar na Brigada Militar. Hoje, jovens de até 25 anos podem prestar o concurso
  • Bombeiro Bianchini quer ampliar idade para ingresso na BM

    que modifica as condições para ingresso na Brigada Militar... A proposição de Bianchini visa aumentar a idade máxima para inclusão na Brigada Militar, passando dos atuais 29 para 35 anos para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar e no Curso Básico de Oficiais... Diante das recentes alterações no Estatuto dos Militares Estaduais em relação à permanência no serviço ativo da Brigada Militar, o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) apresentou o Projeto de Lei 136 2017
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