Cálculo de Férias e 13º Salários em Notícias

Ou seja, para o cálculo das férias não será utilizado o salário reduzido. 2.2... Quanto houver prestação de serviço em período igual ou superior a 15 dias num determinado mês, aplica-se o disposto no artigo 1º da Lei nº 4.090 /62, incluindo-se esse mês no cálculo do 13º salário. 1.3... Para o pagamento do 13º salário de 2020 dos empregados que tiveram redução proporcional da jornada/salário e foram beneficiários do Benefício Emergencial (BEm), a base de cálculo não deverá sofrer qualquer

“Aqueles trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso perderão o respectivo período para fins de contagem do tempo de serviço e, consequentemente, para o cálculo de férias e 13º salário”... De acordo com a NT, o tempo em que o contrato de trabalho ficou suspenso não deverá ser contabilizado para fins de cálculos do 13º salário e das férias... Já para aqueles trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos proporcionalmente, o 13º salário e as férias devem ser pagos normalmente

dos contratos de trabalho, referente ao cálculo do 13º salário e férias dos trabalhadores... Para os contratos com jornada de trabalho e salário reduzidos - receberão o 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro... No documento, o Ministério esclarece que: Quanto ao 13º salário Para os contratos de trabalho suspensos - o pagamento do 13º é proporcional ao número de meses trabalhados pelo colaborador

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados como auxiliares da Justiça... Para o estado, a questão está compreendida no Tema 551 da repercussão geral ( RE 1066677 ), em que o STF decidiu que, em regra, servidores temporários não têm direito a 13º salário e férias remuneradas... salários integrais e férias, acrescidas do terço constitucional, em razão do exercício da função de 2015 a 2019

A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... Logo, integra a base de cálculo dos alimentos. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. ( REsp686642/RS , Rel... de férias

Com a aproximação do fim de um ano conturbado como foi 2020 uma pergunta fica na cabeça de empregados e empregadores: o 13º salário e as férias devem ser pagos integrais, apensar da pandemia... Dessa forma, a orientação do Governo é que o 13º salário e as férias sejam pagos considerando a remuneração integral para os contratos abarcados pela Lei nº 14.020 /20, observando-se nos contratos que... A mesma coisa se dá com as férias, na medida em que os arts. 142 e 143 da CLT estipulam a remuneração devida na data de sua concessão como base de cálculo para pagamento

As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio... Em razão disso devem constar no contracheque e incidir no cálculo das verbas citadas... O vale alimentação e as comissões pagos ao empregado são remunerações decorrentes do trabalho, uma contraprestação dele, e assim são considerados como parte do salário

O valor corresponde às férias (valor da remuneração mensal) + ⅓. 13º salário Todos os anos os empregados celetistas têm o direito a receber uma remuneração extra, o chamado 13º salário... Fora isso, não terá direito a multa de 40% o FGTS fica retido, não recebe férias, 13º salário, horas extras, férias e nem tem direito ao seguro desemprego... Outro ponto importante ligado a CLT relacionado aos cálculos é que quando os profissionais são contratados no regime CLT eles adquirem direitos como: salário,horas extras, adicionais, férias, 13º e outros

Ficarão fora da base de cálculo do 13º salário o auxílio-transporte, o abono família, o auxílio-alimentação e o adicional de férias... A Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (Giefs) será usada no cálculo do 13º salário dos servidores públicos estaduais... na base de cálculo do 13º salário e que as decisões divergiam quanto a quais dessas verbas tinham caráter salarial e deveriam, portanto, ser consideradas

“Restou assente, portanto, que os agentes políticos possuem direito a receber as verbas constitucionais de férias e 13º salário”, destacou Fernando Salgado, ao transcrever em sua decisão parte dos votos... na peça exordial e condeno o Município de Goiânia a pagar ao demandante o montante de R$31.722,62 a título de férias indenizadas mais terço constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos... indenizadas mais terço constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos de 2013 e 2014