Código Civil, Art. 924. I em Notícias

CC , ART. 924... II - E tranquilo, também, o entendimento no sentido de que, se o contrato estipula quantia maior, cabe ao juiz, no uso do permissivo do art. 924 do Código Civil , fazer a necessária adequação”

CC , ART. 924... II - E tranquilo, também, o entendimento no sentido de que, se o contrato estipula quantia maior, cabe ao juiz, no uso do permissivo do art. 924 do Código Civil , fazer a necessária adequação”

do código civil , na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido... caput desta cláusula, pagará ao (a) LOCADOR (A) a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924

Natural a posição adotada pela jurisprudência, especialmente em razão da incidência do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 413 do novo Código Civil (art. 924 do CC de 1.916), que determinam

do CC e 53 , da Lei 8.078 /90 (TJSP) RT 771/214.”... pagas pelo compromissário-comprador Nulidade Direito de a promitente-vendedora reter apenas 10% das parcelas pagas a título de despesas que realizou para a feitura do contrato Inteligência dos arts. 924

do Código Civil , apesar do direito à propriedade da União Federal... dia, mais precisamente de nove anos, não houve concessão de liminar para reintegração de posse imediata pelo juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Paulo Machado Cordeiro, conforme os artigos. 508 e 924

não passaria pelo crivo do Judiciário, como jamais passou, como se verifica de inúmeros precedentes jurisprudenciais nos quais corrigidas abusividades análogas à presente, nos precisos termos do art. 924... questão, faz-se de rigor o acionamento da atividade integrativa do juízo, no sentido de buscar restabelecer o equilíbrio contratual, o que já se viabilizava à luz do preceito gizado pelo art. 924 do Código Civil

do Código Civil , apesar do direito à propriedade da União Federal... dia, mais precisamente de nove anos, não houve concessão de liminar para reintegração de posse imediata pelo juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Paulo Machado Cordeiro, conforme os artigos. 508 e 924

O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no artigo 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada... O novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), trata da proporcionalidade da cláusula penal, no artigo 413 : a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal

Afirmou, ainda, que a perda total das parcelas pagas é vedada pelos artigos 51 , inciso II , 53 e 54 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 924 do Código Civil .