Cef. Ação de Exibição de Documentos em Notícias

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  • MPF recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

    Notícias18/09/2019Ministério Público Federal
    O documento, direcionado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos... Rescisão abrupta - De acordo com as apurações do MPF, a exibição da peça teatral foi cancelada pela CEF na noite de estreia, 7 de setembro, antes da segunda sessão do espetáculo... O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição
  • Pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar é válido

    Notícias16/12/2014Danielli Xavier Freitas
    No caso, uma cliente da CEF ajuizou ação cautelar de exibição de documentos objetivando apresentação pela instituição financeira de extratos bancários relativos à sua conta poupança... No caso, questiona-se o interesse de agir da parte, sob a alegação de que o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria ação principal... Ao afetar para o rito dos repetitivos recurso, o ministro destacou que a questão central neste REsp é diferente, visto que se refere à controvérsia acerca da ação cautelar de exibição de documentos
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Carta Forense
    É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... “A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Âmbito Jurídico
    É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias10/02/2015OAB - Mato Grosso
    É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias06/02/2015Espaço Vital
    É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... O julgado regional ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no CPC revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir
  • DECISÃO: Inadmissível o cabimento do habeas data para o simples fornecimento pela CEF de extratos bancários

    Notícias28/01/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    relativos ao financiamento realizado com a Caixa Econômica Federal (CEF) de imóvel de sua propriedade ao fundamento de que o habeas data não pode ser utilizado como substituto de ação cautelar de exibição... de documentos... A desembargadora federal citou, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é inadmissível o cabimento do habeas data para o simples fornecimento pela CEF de extratos bancários
  • Falta de interesse de agir na cautelar de exibição de documentos

    Notícias01/11/2013Eduardo Rodrigues Martins
    Maria Elza Salina Gonçalves ajuizou ação cautelar de exibição dedocumentos em face de Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a apresentação,pela instituição financeira, de extratos bancários relativos... de documentos previstas no Código de ProcessoCivil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular talpedido nos autos da ação principal.Assim, ação cautelar de exibição de... Porém,têm aportado a esta Corte controvérsias envolvendo ação cautelar de exibição dedocumentos
  • Justiça condena CAIXA a apresentar cópia completa de apólice de seguro firmado em contrato de financiamento

    Notícias16/06/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O juiz federal HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA destacou, de início, que, ao contrário do que foi alegado pela CEF em sua defesa, a ação cautelar de exibição de documentos prescinde de prévio requerimento administrativo... Em ação cautelar de exibição de documentos proposta em face da Caixa Econômica Federal, a Autora requereu a apresentação de cópia da apólice completa de seguro firmado entre as partes no momento da assinatura... Portanto, o documento juntado pela CEF, sem a assinatura dos contratantes, não corresponde ao pleito da requerente, ponderou Hugo Otávio
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