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JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

Ministério do Planejamento orienta sobre nova regra de validade da Certidão de Débitos Trabalhistas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO) divulgou orientação sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) em casos em que há, durante a fase de habilitação do processo... quando a certidão, mesmo dentro ...

Academia Brasileira de Direito - 10/04/2012

Ministério do Planejamento emite orientação sobre validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

orientação no sentido de que, caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida dentro do prazo de 180 dias,... na Internet ( Tribunal Superior do ...

OAB - Bahia - 04/04/2012

Ministério do Planejamento emite orientação sobre validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

orientação no sentido de que, caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida dentro do prazo de 180 dias,...O Ministério do Planejamento, ...

Direito do Estado - 05/04/2012

MPT no Distrito Federal e o Ministério Público de Contas do DF Exigem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em processos licitatórios

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas do DF iniciaram atuação conjunta em favor do cumprimento da legislação que obriga apresentação da Certidão... Negativa de Débitos ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - 13/02/2012

TRT-SP: Certidão imprescíndivel para cobrança de contribuição sindical

"... o Ministério do Trabalho expedirá certidão quanto ao não recolhimento da contribuição sindical. Esse documento é imprescindível para o ajuizamento da execução, valendo como título da dívida."... da certidão do ...

Correio Forense - 26/07/2008

OAS é multada em 15 milhões por trabalho escravo

o transporte desses trabalhadores com a emissão da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, como determina a Instrução Normativa 90/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego; fornecer... O valor foi ...

Ministério do Trabalho e Emprego - 08/11/2013

Filiada ao Simpi não deve cumprir regra de outro sindicato

como certidão do Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando representar aquela categoria econômica da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (aquelas que empregam até 50 empregados). A empresa... com a defesa, comprovantes de ...

Consultor Jurídico - 27/06/2008

Mais Uma Certidão, a de Débito Trabalhista

de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia como impeditivos à emissão da certidão. Segundo a lei, a CNDT será expedida gratuitamente, por meio... , de julho de 2011, que passa a ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 04/01/2012

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. § 2º Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão... a não expedição da ...

LegisCenter - 07/08/2012

COMISSÃO APROVA CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA

A certidão trabalhista se somaria às atuais exigências de regularidade fiscal e previdenciária para participar de licitações. "Formou-se um tripé", afirma o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator... isso possibilita custos menores em ...

LegisCenter - 20/05/2011

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