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JusBrasil - Notícias
21 de dezembro de 2014

Mantida nomeação e posse de candidata que apresentou comprovante de votação nas eleições em vez de certidão eleitoral

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a exigência de apresentação de certidão eleitoral pode ser suprida pela apresentação de outros documentos, tais como os comprovantes de votação..., a apresentação de certidão ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 24/01/2014

TNU aplica entendimento sobre certidão eleitoral como prova material

Certidão eleitoral é início de prova material, mesmo que as informações sejam responsabilidade do declarante O fato de o órgão público fazer constar no documento que a informação é . Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o ...

COAD - 07/12/2012

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a ...

Direito Público - 17/01/2013

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Em Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral... Sandra Cureau, o atual ...

Associação do Ministério Público de Goiás - 17/01/2013

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Em Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral... Cureau, o atual entendimento do ...

Última Instância - 17/01/2013

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral... Cureau, o atual entendimento do ...

Âmbito Jurídico - 16/01/2013

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos... ter a atual ...

Agência Brasil - 16/01/2013

Aprovada urgência para projeto sobre certidão eleitoral

O Plenário aprovou a urgência para apreciação do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela... legislação para uma pessoa garantir a sua ...

Câmara dos Deputados - 22/05/2012

PGR questiona critérios para emitir certidão eleitoral

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão de quitação eleitoral para... expressão "apresentação de ...

Consultor Jurídico - 17/01/2013

Ação questiona critérios para emitir certidão eleitoral

pelos candidatos a cargos públicos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada ao STF quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão de quitação eleitoral para políticos que tenham.... Segundo a petição, a ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 21/01/2013

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