TNU aplica entendimento sobre certidão eleitoral como prova material
Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material... Certidão eleitoral é início de prova material, mesmo que as informações sejam responsabilidade do declarante O fato de o órgão público fazer constar no documento que a informação é de responsabilidade... O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)