Citação Ausência Nulidade Processual em Notícias

não foi designada audiência de instrução e julgamento — ou seja, o réu ainda não compareceu pessoalmente ao juízo, circunstância que afasta a aplicação do artigo 563 do CPP , segundo o qual só há nulidade processual... processual se houver prejuízo às partes... não estaria prevista na legislação processual

Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 02/02/2016), não se decretando "nulidade processual por mera presunção" ( HC nº 107.769/PR , Rel. Min... Vejamos trecho do acórdão, no ponto que interessa: "Da Preliminar de Nulidade do Feito pela Ausência de Defesa Técnica Os recorrentes alegam, como segunda preliminar, a nulidade do feito em razão da ausência... Em face da preocupação com a defesa eficiente em todo o desenvolvimento da relação jurídica processual, deve ser dado defensor ao réu logo após a citação, para apresentação de resposta, caso não tenha

A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados... Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida... Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi decretado

mas que, validar a citação por meio dos critérios mencionados supre longos anos de processo e possíveis nulidades: "A tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita... documento e de um termo de ciência da citação, assinado de próprio punho... "Diante da ausência de dado concreto que autorize deduzir tratar-se efetivamente do citando, não se pode aferir com certeza que o indivíduo com quem se travou o diálogo via WhatsApp era o acusado

Acolhendo os argumentos apresentados pela Procuradora Letícia Rodrigues Vicente, a relatora, Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, enfatizou: “patente a nulidade processual, vez que inexiste... do mandado de citação”... Em julgamento de recurso de apelação nº 1.0194.13.002605-8/001 interposto pela Regional de Ipatinga a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Grais (TJMG) reconheceu a nulidade de execução movida

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Os desembargadores acolheram a tese recursal, destacando que a citação válida é pressuposto de existência regular da relação jurídica processual... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Os desembargadores acolheram a tese recursal, destacando que a citação válida é pressuposto de existência regular da relação jurídica processual... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa, a Center Carnes... No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa... No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa... No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo