Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do falecido... Para o tribunal, a viúva não sofreu cobrança vexatória... mesmo que o suposto fato gerador da dívida tenha ocorrido após a morte

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... No entanto, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida... Afirma ainda que após isso, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... Afirma ainda que após isto, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG... No entanto, em julho de 2014, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida que já estava paga dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Em contestação, a ré pediu pela improcedência da ação alegando basicamente que depois da venda do bem ainda teria restado um débito da autora, o qual foi objeto de cobrança e inclusão nos órgãos de proteção... Afirma ainda que após isto, por meio de cumprimento de sentença, ajuizou uma ação contra a instituição ficando extinta a dívida e recebendo o valor do VRG... No entanto, em julho de 2014, ao tentar adquirir um imóvel financiado, descobriu que a ré havia inscrito seu nome no cadastro do Serasa por uma suposta dívida

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida - que já estava paga - dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida - que já estava paga - dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse ainda que a cobrança de dívida inexistente causou-lhe danos morais, na medida em que lhe atribuiu a condição de mau pagadora... Sustentou que Maria de Lourdes imputou-lhe dívida, de forma desrespeitosa e ultrajante, em frente a outras pessoas, quando sequer havia relação jurídica entre elas... Segundo os autos, Jânia afirmou que Maria de Lourdes a humilhou e a colocou em situação vexatória quando cobrou uma dívida que já estava paga dentro de um estabelecimento comercial, em frente a outros

Disse que sofreu diante da cobrança indevida dano de ordem extrapatrimonial que deve ser indenizado... No entanto, o autor afirmou que jamais celebrou qualquer negócio jurídico com o Santander, razão pela qual é indevida qualquer cobrança... A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito cobrado pelo Banco Santander S/A, além de condenar a instituição financeira pelos danos morais infligidos

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento... "A conduta adotada pela instituição financeira para cobrança de débitos que, no caso, sequer existem, caracteriza abuso do direito e enseja a responsabilização pelo desvio produtivo do consumidor e pelos... entendimento é da 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral um homem que recebeu ligações insistentes cobrando uma dívida