Comissões Pagas Fora do Contracheque em Notícias

Assim sendo, o empregador não pode pagar as comissões “por fora”, como muitas vezes é feito, devendo tais quantias serem informadas no contracheque e sobre elas incidir as verbas anteriormente citadas... As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os... Essa determinação está contida no art. 457 , § 1º da CLT , o qual determina que “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”

Porém, o que constava dos contracheques era uma comissão menor, de 3%. Segundo ele, todos os vendedores recebiam comissão “por fora”... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma loja de calçados a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque... Além disso, a empresa disse que não promovia pagamentos de comissão “por fora”. A 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu razão ao trabalhador, mas a empresa recorreu

O trabalhador requereu reforma da sentença para que fosse reconhecida a existência de comissões pagas fora do contracheque, mais conhecidas como “por fora”, recebidas pelo profissional a cada adesão de... do contracheque, comissões no valor de R$ 25 por cada cliente que aderisse ao tratamento... Afirmou, ainda, que a clínica não quitou a comissão “por fora” referente a outubro de 2016

contracheques era uma comissão menor, de 3%... Declarou que todos os vendedores recebiam a chamada comissão “por fora”... que não constava dos contracheques, confirmou a prática empresarial de pagamento “por fora”

Absolutamente nada consta sobre comissões pagas, anteriormente a maio/2010, comentou... A empresa não juntou aos autos notas de serviços executados para fins de apuração das comissões pagas... Dessa forma, o desembargador afirmou que os contracheques apresentados não servem para atestar a efetiva remuneração do trabalhador

Em 2009, após alerta da entidade de servidores Assojuris, o conselho constatou que o TJ fez depósitos fora dos contracheques para juízes... Porém, o presidente do TJ lembrou que pagamentos fora do padrão e sem emissão de contracheques já causaram indignação no tribunal em 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto... "Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras", diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori

Em 2009, após alerta da entidade de servidores Assojuris, o conselho constatou que o TJ fez depósitos fora dos contracheques para juízes... Porém, o presidente do TJ lembrou que pagamentos fora do padrão e sem emissão de contracheques já causaram indignação no tribunal em 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto... "Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras", diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori

No entanto, na prática, é registrado no contracheque apenas o piso, sendo as comissões pagas “por fora”, sem registro... De acordo com o procurador do trabalho no Rio de Janeiro João Carlos Teixeira, que conduz o procedimento, foi verificado em investigações conduzidas pelo órgão que as comissões pagas aos trabalhadores... Atualmente, pela convenção coletiva vigente é estabelecido um percentual mínimo de 15% de comissão, calculada sobre a produtividade do profissional, a ser paga à maioria das categorias, devendo ser respeitado

Além disso, recebem, de forma generalizada, a maior parte do salário em comissões pagas por fora, ou seja, sem registro em folha... Para se adequar à legislação, os empresários terão que registrar em folha as comissões pagas aos empregados – que hoje variam de 35% a 60% da produtividade -, para que todos os benefícios sejam calculados... Mas a ideia é que os empresários sigam esse raciocínio para garantir o pagamento de comissões, ainda que mais reduzidas, com registro em contracheque, sem prejudicar o trabalhador ou inviabilizar o negócio

Além disso, recebem, de forma generalizada, a maior parte do salário em comissões pagas por fora, ou seja, sem registro em folha... Para se adequar à legislação, os empresários terão que registrar em folha as comissões pagas aos empregados – que hoje variam de 35% a 60% da produtividade -, para que todos os benefícios sejam calculados... Mas a ideia é que os empresários sigam esse raciocínio para garantir o pagamento de comissões, ainda que mais reduzidas, com registro em contracheque, sem prejudicar o trabalhador ou inviabilizar o negócio