Concedida de Ofício em Notícias

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse desejo do autor... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse desejo do autor... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse desejo do autor... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse desejo do autor... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse desejo do autor... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que

ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... ). o corréu Guilherme Oliveira de Souza, estendo-lhe a ordem ora concedida, nos termos do artigo 580 do CPP

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ e pela concessão da ordem, de ofício. É o relatório. Decido... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , salvo se por outro motivo estiver preso e sob o compromisso... Nesse contexto, passo ao exame das alegações trazidas pela defesa a fim de verificar eventual constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem, de ofício

Dessarte, deve a ordem ser concedida, de ofício , tão somente para readequar o quantum de exasperação da pena-base do paciente ao patamar de 1/8 sobre o intervalo de condenação previsto no preceito secundário... caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar a concessão da ordem de ofício... de delito descrita na denúncia é daquelas que serve também para financiar a prática de outros crimes, sendo injustificável a conduta delituosa” (e-STJ fl. 19), devendo ser concedido habeas corpus de ofício

Contudo, ante a flagrante ilegalidade constatada na ação penal pública, o Relator concedeu – decisão monocrática- ordem de ofício... Em HABEAS CORPUS Nº 692883 - RJ (2021/0291769-6) de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, da Quinta Turma, por decisão monocrática, concedeu ordem de ofício, contra acórdão... Concluindo, apesar de não ter conhecido o Habeas Corpus , o Relator concedeu ordem de ofício para absolver os pacientes do delito previsto no artigo 35 (Associação) da Lei n.º 11.343 /2006 – Lei de Drogas

Ordem de Habeas Corpus concedida de ofício, para fixar ao paciente o regime inicial aberto e converter a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, cabendo ao Juízo de origem fixar as condições... CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1... Quanto ao modo de cumprimento da reprimenda penal, há quadro de constrangimento ilegal a ser corrigido de ofício