Conclusão Ao Relator em Notícias

razões pelas quais o mandado de segurança nº 999.2XXX.000.6XX-8 e a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2XXX.000.4XX-4/001, após todos os prazos escoados, ainda não foram conclusos ao relator

[Jurisprudência] STJ: o prazo para a conclusão da instrução não é fatal e improrrogável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.482/SC , decidiu que “o prazo para a conclusão... Conforme previsão do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte, é permitido ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tiver impugnado especificamente... IV – O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso

A decisão teve como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do TRF 1ª Região): Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não está vinculado às conclusões do exame criminológico, podendo dele divergir, desde que o faça de maneira fundamentada, com base... O juiz não está vinculado às conclusões do exame criminológico, podendo dele divergir, desde que o faça de maneira fundamentada, com base no princípio do livre convencimento motivado

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou que, na hipótese, as fotografias acostadas aos autos demonstram, “à saciedade, a veracidade da autodeclaração de cor levada... O magistrado destacou que ainda que a jurisprudência desta Corte Regional vem admitindo a possibilidade de afastamento das conclusões das comissões de heteroidentificação quando, dos documentos juntados... O relator registrou que, na espécie dos autos, por força da tutela recursal, foi assegurado ao impetrante o direito à matrícula no curso de Administração da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na

Segundo o relator, a ordem de reintegração de membro da CIPA ao emprego está revestida de razoabilidade do ponto de vista do direito subjetivo material... O trabalhador apresentou certificado falso de conclusão de curso no ato de admissão, mas o fato só foi descoberto 12 anos pela empregadora... O motivo – a apresentação de certificado de conclusão de 2º grau falso com o objetivo de justificar a sua escolaridade no ato da admissão

A Polícia Federal solicitou a dilação de prazo para a realização das diligências pendentes para a conclusão do inquérito... INQ 4426 O relator também concedeu 60 dias para diligências requeridas pela Polícia Federal no INQ 4426, instaurado pela PGR para apurar o suposto pagamento de vantagem indevida de R$ 5 milhões, pelo grupo... Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido, por considerar que há fatos a serem elucidados e diligências indispensáveis à conclusão do inquérito

mandado de segurança, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para assegurar a uma estudante o direito à remarcação de data para a apresentação de seu trabalho de conclusão... O relator, desembargador federal João Batista Moreira, verificou que a instituição de ensino não se desincumbiu do ônus de demonstrar que tenha comunicado à aluna pelos meios oficiais acerca do dia e da... Concluiu o relator que a estudante cumpriu todas as tarefas que lhe foram passadas, enquanto a instituição de ensino não se desincumbiu do ônus de demonstrar que tenha comunicado à aluna acerca do dia

Para o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, os documentos apresentados pela candidata são capazes de comprovar o título de mestre... possível atribuir ao candidato a respectiva pontuação para fins de classificação, sem nenhum prejuízo a terceiros, tampouco violação ao princípio da isonomia”, afirma o relator... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação da candidata e concedeu a segurança vindicada, determinando a Ebserh que conceda a apelante a pontuação relativa ao título de mestrado

V – Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC 207078 AgR, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2021 PUBLIC 04-11-2021)... II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais... Link do post completo no meu site : https://lucascotta.com.br/stf-hipoteses-em-que-demora-na-conclusao-da-instrucao-criminal-pode-causar-constrangimento-ilegal/ 🌎 Acesse o meu site . 🔗 Siga o meu perfil

O relator do mandado de segurança do ex-servidor, ministro Humberto Martins, ressaltou que, para a jurisprudência do STJ, o artigo 168 da lei permite que a autoridade contrarie as conclusões da comissão... O relator do mandado de segurança impetrado pelos servidores no STJ, ministro Herman Benjamin, explicou que as decisões absolutórias na via judicial — que ainda não haviam transitado em julgado — "não... "O dispositivo claramente não elege o dano ao erário como razão suficiente para estabelecer referida proibição ao servidor público" — afirmou o relator, ao ressaltar que o ato da autoridade julgadora "