Conclusão Para Julgamento em Notícias

[Jurisprudência] STJ: o prazo para a conclusão da instrução não é fatal e improrrogável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.482/SC , decidiu que “o prazo para a conclusão... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA... IV – O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso

Mesmo que a votação e julgamento seja encerrado nesta dada, ainda existe a possibilidade de pedido de Embargos de Declaração, ou seja, tão logo não teremos a conclusão... modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento... A votação já possui dois votos a favor da mudança na correção do fundo, porem existem diversas propostas em análise para serem votadas, inclusive se será aplicado de forma retroativa para todas as contas

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que qualquer mudança na correção do FGTS só deve ser aplicada após a conclusão do julgamento no Supremo... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação que discute o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia... À época, a Advocacia-Geral da União informou ao STF que o impacto do julgamento poderia chegar a R$ 661 bilhões, enquanto a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo

A decisão suspendeu os julgamentos até a conclusão da perícia... O julgamento estava previsto para acontecer no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para a tarde desta quinta-feira (1º)... A defesa do ex-governador alegou que os julgamentos já estavam suspensos no âmbito da primeira instância, do STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF) até a conclusão da perícia

(Lei 9.394 /1996), que dispõe sobre os exames supletivos e quem estaria habilitado a prestá-los para a conclusão do nível fundamental e médio visando a matrícula no nível superior... Neste último caso, eles devem ser devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do repetitivo, como previsto no artigo 256-L do Regimento Interno do STJ... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

Encerrada a fase de instituição da comissão processante, a Lei 8.112 /1990 determina que o prazo para a conclusão do PAD não pode exceder 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as... No entanto, o STJ já decidiu que o excesso de prazo para a conclusão do PAD só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa, conforme o teor da Súmula 592 , aprovada em 2017 pela Primeira... A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram

Na exceção de suspeição, uma empresa que é parte em recurso especial alegou parcialidade na condução do processo, pois o resultado do julgamento de um agravo interno foi publicado antes mesmo de sua conclusão... Clique aqui para ler mais... já que teria havido seu adiamento para sessão virtual posterior

Pontos Cruciais da Revisão da Vida Toda: Data de Julgamento: Conclusão prevista para 1º de fevereiro de 2024. Impacto Social: Impacta milhares de aposentados e pensionistas no Brasil... O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar um dos julgamentos mais significativos para aposentados e pensionistas do Brasil: a análise dos embargos de declaração da "Revisão da Vida Toda"... Em novembro do ano passado, Zanin propôs devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento do tema repetitivo na Corte Especial... Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.178 ) para definir se é legítima a adoção de critérios... No entanto, na visão do relator, os dispositivos do CPC levam à conclusão de que a concessão da gratuidade deve ter como base critérios subjetivos

No caso concreto, o prejuízo seria ainda maior, pois a decisão afeta aposentados com idade avançada, que, até a conclusão do julgamento, podem ser atingidos pela decadência ou mesmo morrer... Para o Ieprev, que atuou como amicus curiae no caso, não seria necessário levar a julgamento presencial um processo que foi aprofundado no Plenário Virtual... ) apresentou questão de ordem no Supremo Tribunal Federal para questionar o pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques no julgamento sobre a "revisão da vida toda"