Condenado, Cumprimento de Pena em Regime Semi-aberto Decretada Prisão em Notícias

que o cumprimento da pena inicia-se no regime semi-aberto... cumprirá a pena em regime semi-aberto... Sobre o regime inicial de cumprimento de pena dispõe o Código Penal : Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto

O documento, chamado indulto natalino , previa perdão para condenados que estejam cumprindo prisão domiciliar ou regime semi aberto e que tenham até oito anos para terminar a pena ou que pelo menos já... Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta... Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal

No exemplo citado, o réu seria condenado a sete anos de reclusão, o que implica o início de cumprimento de pena em regime semi aberto, desde que primário (artigo 33, § 2º, letra b )... inicialmente decretada; a temporária ou qualquer prisão que venha a ser decretada no curso do processo, desde que antes do trânsito em julgado)... Ora, imagine-se que um réu ficou preso preventivamente por dois anos e fora condenado a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado

Pela lei, mantida a pena estabelecida, o comerciante progredirá para regime semi-aberto após o cumprimento de dois quintos da pena, ou seja, 5 anos e 4 meses. ENTENDA O CASO... As testemunhas foram categóricas de que não havia mais ninguém na sala com o comerciante, que teve a prisão temporária decretada logo após o crime... A denúncia do MPF foi recebida em abril de 2013, e a prisão preventiva, decretada em dezembro de 2014, após tentativas infrutíferas de citação do réu

O réu, que já teve a prisão preventiva decretada há mais de um ano e está foragido, deverá iniciar o cumprimento das penas em regime semi-aberto, de acordo com a decisão da Juíza Márcia Nunes Lisboa... Na sentença, a magistrada destaca que a pena foi agravada pela Lei Maria da Penha , uma vez que o delito foi cometido com violência contra mulher... Pelos crimes de lesão corporal grave e ameaça, o empresário baiano Christiano Mascarenhas Rangel foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, a quatro anos de reclusão e cinco meses

Apesar de já estar preso, o espanhol Anxo Anton, condenado pela morte do empresário Paulo Ubarana, teve decretada na última sexta-feira, 9, a regressão cautelar de sua pena em razão da prática de falta... a sanção em regime semi-aberto, deixou de dormir no Complexo Penal João Chaves-CPJC desde 19/03/2010, bem como ter sido autuado em flagrante pela prática de novo crime (Proc. 104.10.000301-2 - Comarca... ), como causa impositiva de regressão de regime de cumprimento de regime de pena privativa de liberdade, e sobre a qual decidiu a Suprema Corte não ser necessário que o crime doloso tenha sido objeto

domiciliar aplicada no curso da execução da pena de condenados em regime aberto... A medida diversa da prisão que impede o Acautelado de sair de casa após o anoitecer e em dias não úteis assemelha-se ao cumprimento de pena em regime prisional semiaberto... em resgate de reprimenda em regime aberto" (fl. 6)

Apesar de já estar preso, o espanhol Anxo Anton, condenado pela morte do empresário Paulo Ubarana, teve decretada na última sexta-feira, 9, a regressão cautelar de sua pena em razão da prática de falta... a sanção em regime semi-aberto, deixou de dormir no Complexo Penal João Chaves-CPJC desde 19/03/2010, bem como ter sido autuado em flagrante pela prática de novo crime (Proc. 104.10.000301-2 - Comarca... ), como causa impositiva de regressão de regime de cumprimento de regime de pena privativa de liberdade, e sobre a qual decidiu a Suprema Corte não ser necessário que o crime doloso tenha sido objeto

F. de Abrantes, mas deu provimento parcial ao recurso ajuizado pelo denunciado, para modificar o regime de cumprimento da pena, de fechado para semi-aberto... A PGJ recomendou a retirada da causa do aumento da pena, fixando-a em 6 anos (mínima) e, em conseqüência, alterando o regime de prisão para semi-aberto, como determina a lei... Os desembargadores modificaram o regime porque a legislação determina que ele seja semi-aberto para pena de 6 anos, condição que não poderia ter sido alterada pelo juízo de base

F. de Abrantes, mas deu provimento parcial ao recurso ajuizado pelo denunciado, para modificar o regime de cumprimento da pena, de fechado para semi-aberto... A PGJ recomendou a retirada da causa do aumento da pena, fixando-a em 6 anos (mínima) e, em conseqüência, alterando o regime de prisão para semi-aberto, como determina a lei... Os desembargadores modificaram o regime porque a legislação determina que ele seja semi-aberto para pena de 6 anos, condição que não poderia ter sido alterada pelo juízo de base