Confusão Pessoa Jurídica / Pessoa Física em Notícias

A mistura das contas da Pessoa Física com a Pessoa Jurídica é muito comum em micro e pequenas empresas, e essa má conduta pode ser fatal para os negócios... e manutenções dos mesmos, sendo que os quais são contabilizados como despesas dessa pessoa jurídica mensalmente... Utilizando essas ou outras atitudes em que os gestores se apropriam da pessoa jurídica para obter benefícios próprios, resulta em confusão patrimonial, já que o seu próprio patrimônio está sendo confundido

Para a magistrada, o empresário individual, ao contrário do que se dá na empresa limitada, apresenta confusão patrimonial. No caso, a execução foi ajuizada em face da pessoa física... da pessoa jurídica... Todavia, constatou no decorrer da demanda que existia uma empresa em seu nome, cuja natureza jurídica era a de empresário individual, na qual não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e o da

Por maioria de votos, a 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf definiu que é possível a cessão de direitos de imagem de pessoa física para jurídica para exploração... Segundo a Receita, a pessoa física e a jurídica de Conca se confundiam, e ele só assinava os contratos por meio da PJ para registrar salário como se fossem dividendos e pagar menos impostos... E fez isso para poder assinar contratos de patrocínio e publicidade como pessoa jurídica, e não física. Os ganhos com esses contratos eram repassados a ele mesmo como dividendos

‘‘Por consequência, o empregador rural pessoa física, uma vez que não constituído sob a forma de pessoa jurídica, seja firma individual ou sociedade, mediante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica... Se a União não provar abuso de organização empresarial entre o empregador rural pessoa física e a pessoa jurídica da qual é sócio-administrador, embora atuando no mesmo nicho, não pode exigir daquele o... Afinal, a sociedade que formaram não é pessoa jurídica

jurídica”, a qual ocorre quando a pessoa física do sócio usa a empresa para blindar seu patrimônio, de forma que não seja alcançado por seus credores... A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

(A Dupla Crise da Pessoa Jurídica, Ed. Saraiva, São Paulo, 1979, págs. 341/342)... física... Assim, havendo fraude, simulação ou desvio de bens, é cabível a interpretação do artigo 50 do Código Civil a permitir a Desconsideração Inversa da personalidade jurídica, passando a pessoa jurídica a responder

Como saber, então, se o sócio de uma empresa está se valendo da sociedade à qual pertence, para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de restrição pela ação de credores... à pessoa jurídica por atos praticados pelos sócios... O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle

O empresário pode ser tanto a pessoa física ou natural, tanto a pessoa jurídica... Algumas pessoas fazem uma confusão de quem pode ser empresário, pois veem somente a pessoa física ou natural como “O (A) EMPRESÁRIO (A)”, contudo é diferente do que pensam... Quando falo em pessoa física ou natural, será denominado de empresário individual, sendo a pessoa natural de forma isolada desenvolve a atividade de empresa

Acontece que a Súmula 660 do Supremo Tribunal Federal diz que não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto... Ele defende que pessoa física não paga IPI ou ICMS porque não vende o produto e, sendo assim, não vai ser creditado depois... Entretanto, defende que não é possível a incidência do ICMS na importação de veículos por pessoa física não contribuinte

Acontece que a Súmula 660 do Supremo Tribunal Federal diz que não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto... Ele defende que pessoa física não paga IPI ou ICMS porque não vende o produto e, sendo assim, não vai ser creditado depois... Entretanto, defende que não é possível a incidência do ICMS na importação de veículos por pessoa física não contribuinte