Contratação de Prestação de Serviços Médicos sem Licitação em Notícias

Os contratos abrangiam a prestação de serviços médicos gerais do Programa Saúde da Família e serviços médicos especializados para o Hospital Regional de Eunápolis (BA)... O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos de inexibilidade de licitação irregulares... Os serviços foram contratados por meio de processos de inexibilidade de licitação irregulares, sem qualquer comprovação de impossibilidade de competição

Em caráter emergencial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou na semana passada a contratação da Cooperativa de Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro/AL) para prestação de serviços médicos... Apesar de temporária e precária, Vieira reconhece que a decisão tomada pela PGE é considerada inovadora, pois o que se está contratando é a prestação de serviços médicos, uma atividade fim do Estado, que... De acordo com o coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da PGE, procurador de Estado Newton Vieira, a contratação tem prazo de 180 dias e sua aprovação foi fundamentada em conformidade

de prestação de serviços médicos, mediante processo licitatório, em razão da inviabilidade de competição, poderá ser usado o art. 25 , da Lei 8.666 /93 que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação... Com relação à terceira pergunta da consulta, o conselheiro Iran Coelho esclarece que a utilização do chamado Sistema de Credenciamento, para a contratação de prestação de serviços médicos deve ser demostrada... de serviços, preferencialmente, por licitação pública (art. 37 , inciso XXI , da CF )

A empresa gestora se defendeu alegando que atuou apenas como intermediária na prestação de serviços dos médicos ao hospital municipal e repassadora da contraprestação ajustada... Entenda o caso – A contratação do médico foi feita diretamente pela empresa gestora, que venceu licitação realizada pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, um consórcio... De acordo com o desembargador, por se tratar de profissional médico, é intrínseca a pessoalidade na prestação dos serviços, assim como a contraprestação e obrigação de cumprir os plantões ajustados, circunstâncias

Em sua contestação, a Prefeitura argumenta que os editais não tratam de transferência da gestão de unidade de saúde para a iniciativa privada, mas tão somente de contrato de prestação de serviços médicos... para contratação de serviços médicos para o Hospital Geral de Japuíba, administrado pelo município... “Há comprovação nos autos que a licitação somente diz respeito ao percentual de 18% de serviços privados, o que em princípio, não é a terceirização da saúde pública municipal como um todo

A partir dessa modalidade de licitação, a prefeitura contratou dois médicos para prestarem o serviço de “consultas de clínico geral” e “plantão médico de 24h”... Da mesma forma, o Ministério Público Federal aponta que a contratação de uma única pessoa jurídica para a prestação do serviço de clínica geral em 4 mil consultas, em se tratando de um município com menos... Os mesmos serviços foram contratados também a uma empresa, desta vez por dispensa de licitação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve decisão que suspendeu licitação, no município de Pinhais (PR), que objetiva a prestação de serviços médicos laborais... nomeações de profissionais, impossibilitados de atestar condição clínica adequada perante o município para que assumam os cargos vagos, como demonstram os editais e demais documentos pertinentes à contratação

Em 2005, o então presidente do Fundo Municipal de Saúde, Vantesilvo Antônio de Resende, deixou de realizar licitação para prestação de serviços médicos no município, fora das hipóteses legais, vindo a... A contratação ilegal dos médicos, paga com recursos federais oriundos de repasses do Fundo Nacional de Saúde, acarretou altos gastos públicos no montante superior a R$ 152 mil e verdadeiro privilégio... Além disso, João Bosco, contratado após solicitação de José Leôncio, jamais prestou serviços ao Município, a despeito do recebimento dos valores previstos nos contratos

A contratação dos serviços se deu em regime de emergência, com dispensa de licitação... adoção de providências, visando a licitação dos serviços”, afirmou o ministro... A sansão foi aplicada em 31 de maio e refere-se a irregularidades em contratações terceirizadas de serviços médicos com recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)

Diante dos fatos, a Promotoria de Paranavaí requereu à Justiça a suspensão dos efeitos e a decretação da nulidade dos contratos ilícitos, mas garantida a continuidade da prestação de serviços médicos à... Depois, em diferentes momentos e sem a necessária licitação, a Prefeitura celebrou sucessivos contratos de prestação de serviços com o profissional, com o pagamento de remuneração, a partir de dezembro... A contratação irregular de médicos pela Prefeitura Municipal de Tamboara, no Noroeste do Paraná - sem concurso público e sem os processos licitatórios exigidos pela lei e pela própria Constituição Federal