Contratação de Servidor Sob Regime Especial em Notícias

Por Gabriel Mandel A Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos a regime especial de contratação... temporária de servidor público... Relator do caso, Velloso apontou que não há relação de trabalho entre o Poder Público e os servidores que mantenham vínculo de natureza estatutária

A Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos a regime especial de contratação... temporária de servidor público... Relator do caso, Velloso apontou que não há relação de trabalho entre o Poder Público e os servidores que mantenham vínculo de natureza estatutária

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. AUTORIZAÇÃO. LEI LOCAL. DOLO. AFASTAMENTO. 1... A questão central objeto deste recurso, submetido ao regime dos recursos repetitivos, é saber se a contratação de servidores temporários sem concurso público, baseada em legislação municipal, configura... In casu, o Tribunal de origem manteve a sentença que condenou os demandados, mesmo levando em conta a existência de leis municipais que possibilitavam a contratação temporária dos servidores apontados

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

temporários e a Administração Pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e em lei própria... Nessa decisão, conforme esclarece a ministra Dora, o STF estabeleceu que a causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial previsto em lei municipal ou estadual... de natureza administrativa, decorrente de lei especial

O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais... O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último dia 9 em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo... Os professores que foram enquadrados em um novo regime especial poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto será votado em plenário