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JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

Página 1 de 54 resultados

Banco Santander é proibido de cobrar tarifa em conta-salário

"aproveitando-se do contrato de prestação de serviços de pagamento de salários firmado entre o Banco Santander e o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta-salário, a instituição... impõe ao consumidor uma ...

Consultor Jurídico - 10/09/2012

BANCO DO BRASIL: A pedido do MPE Justiça determina a não obrigatoriedade de abertura de conta por servidor público

dos valores correspondentes, aos vencimentos da conta-salário, à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil e que o Governo estadual informasse à população a não-obrigatoriedade... da abertura de ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 29/03/2010

Servidores Públicos: Exigência para abertura de conta é suspensa

que condicionasse os servidores públicos do Estado ao recebimento dos valores correspondentes, aos vencimentos da conta-salário, à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil e que o governo... estadual ...

Tribunal de Justiça de Roraima - 30/03/2010

Desembargador determina desbloqueio de conta-salário

do pagamento de salário do correntista. Ele ocupa cargo efetivo de técnico legislativo e recebe sua remuneração pela Caixa Econômica Federal (CEF). A penhora decorreu da inadimplência de contrato de abertura...O desembargador ...

Associação dos Juízes Federais do Brasil - 14/10/2010

PAGAMENTO DE SERVIDORES

de conta-salário, garantindo, assim, ao servidor público, o exercício do direito de escolher o banco ao qual desejar manter a sua conta-corrente, com movimentação financeira”. Segundo a recomendação,... públicos a comparecerem nas agências ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/10/2009

Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC

de conta-corrente, pois as provas demonstraram que não lhe foram prestados esclarecimentos suficientes acerca dos benefícios e consequências da manutenção de conta-corrente ou de conta-salário,... se defendeu, argumentando que ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19/12/2013

DIREITO DO CONSUMIDOR

que condicione os servidores públicos do Estado ao recebimento dos valores correspondentes, aos vencimentos da conta-salário, à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil.... creditado. Segundo o Ministério ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/12/2009

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

Publicado em 11 de Outubro de 2010, às 14:21 O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado,... e recebe sua remuneração por meio da Caixa ...

JurisWay - 11/10/2010

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento... Econômica Federal. O bloqueio de dinheiro em sua ...

Direito Vivo - 13/10/2010

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento... Econômica Federal. O bloqueio de dinheiro em sua ...

Âmbito Jurídico - 11/10/2010

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