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JusBrasil - Notícias
21 de setembro de 2014

Página 1 de 41 resultados

Banco não pode abater dívida da conta-salário

Os bancos não podem descontar diretamente da conta-salário dos clientes, sem sua autorização, qualquer valor, a fim de satisfazer dívidas contraídas e não-pagas. Afinal, tal conduta viola o artigo... na conta de seu cliente. O caso O ...

Consultor Jurídico - 19/12/2013

Banco Santander é proibido de cobrar tarifa em conta-salário

, "aproveitando-se do contrato de prestação de serviços de pagamento de salários firmado entre o Banco Santander e o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta-salário, a instituição... impõe ao consumidor uma ...

Consultor Jurídico - 10/09/2012

Banco é condenado por negar abertura de conta-salário a devedor

valores do salário até o pagamento do cartão. Como o autor não concordou, ficou sem conseguir abrir conta-salário e sem o emprego na distribuidora. Ele procurou então a Justiça para cobrar o valor...O trabalhador que fica impedido de ...

Consultor Jurídico - 02/06/2014

BANCO DO BRASIL: A pedido do MPE Justiça determina a não obrigatoriedade de abertura de conta por servidor público

dos valores correspondentes, aos vencimentos da conta-salário, à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil e que o Governo estadual informasse à população a não-obrigatoriedade da abertura de ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 29/03/2010

Servidores Públicos: Exigência para abertura de conta é suspensa

Foto: Arquivo/Folha A decisão foi dada pela juíza Elaine Cristina Bianchi A juíza da 2ª Vara Cível, Elaine Cristina Bianchi, julgou procedente o pedido inicial do MPE (Ministério Público Estadual) determinando a não obrigatoriedade da ...

Tribunal de Justiça de Roraima - 30/03/2010

PAGAMENTO DE SERVIDORES

da Promotoria do Consumidor, “a conta-salário é um tipo de conta destinada ao pagamento de salários, com características especiais e que o cliente não tem necessidade de assinar nenhum contrato... e que seja o valor total creditado ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/10/2009

Tuntum - Justiça condena banco a converter conta de depósito em conta-salário

supostamente para o recebimento de benefícios previdenciários. A autora requer ainda a nulidade do contrato de conta-corrente, com imposição ao banco de obrigação em convertê-la em conta...O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, ...

Tribunal de Justiça do Maranhão - 01/09/2014

DIREITO DO CONSUMIDOR

creditado. Segundo o Ministério Público Estadual, o servidor não é obrigado a fazer abertura de conta-corrente no Banco do Brasil, por se tratar apenas de conta-salário, garantindo ao servidor público... que condicione os ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/12/2009

Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC

de conta-corrente, pois as provas demonstraram que não lhe foram prestados esclarecimentos suficientes acerca dos benefícios e consequências da manutenção de conta-corrente ou de conta-salário... da empregadora, para crédito ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19/12/2013

Banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas Servidores municipais de Araxá/MG foram impedidos de transferir seus créditos, recebidos em conta salário, para outras instituições financeiras

) disciplinando a chamada conta-salário. Entre as normas, prevalece a de livre portabilidade, ou seja, após o crédito do salário, o empregado pode transferir seu dinheiro para conta diversa daquela aberta... de 343% no número de reclamações ...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 12/02/2014

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