Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro em Notícias

Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ter contratado uma empresa, e não os pedreiros diretamente... Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores... "Reconhecida a prestação de serviços diretamente pelo autor em favor do demandado, nos termos do quanto acima relatado, e não a intermediação de mão-de-obra, outro não pode ser o entendimento senão o de

Na Justiça, uma empresa alega que firmou contrato de prestação de serviços de marcenaria com uma mulher... Nesse sentido, declarou a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como condenou a consumidora ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos... Empresa consegue rescindir contrato de prestação de serviço de marcenaria, após cliente impedir a instalação do serviço contratado

Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores... "Reconhecida a prestação de serviços diretamente pelo autor em favor do demandado, nos termos do quanto acima relatado, e não a intermediação de mão-de-obra, outro não pode ser o entendimento senão o de... Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT

Segundo observou a relatora, a partir de 05/06/08, o reclamante, pedreiro refratarista, iniciou a prestação de serviços mediante a celebração de sucessivos contratos por obra certa, permeados por intervalos... Ela ponderou que os fatos apurados no processo derrubaram a alegação de transitoriedade dos serviços e evidenciaram que o trabalho se dava em atividade rotineira da empresa, cujo objeto social era a "prestação de serviços... Por essa razão, apenas em caráter excepcional a legislação autoriza a celebração do contrato por prazo determinado

A jurisprudência, inclusive, tem se posicionado no sentido de não reconhecer a relação de emprego nos casos de contratação de profissionais da área de construção civil para prestação de serviços em reformas... Ao examinar as provas, o magistrado constatou que, antes de ser admitido na empresa, o reclamante trabalhava como profissional autônomo e, como tal, executou serviços de pedreiro em duas casas de um dos... Por outro lado, o dono da obra se livra de toda a burocracia decorrente do contrato de trabalho

Segundo a concessionária, não se tratava de prestação de serviços relacionada a sua atividade fim, “mas de uma contratação de empreitada para realização de obra certa"... Para o TRT, os serviços prestados pelo pedreiro beneficiaram a empresa, uma vez que a ampliação do aeroporto faz parte do contrato de concessão firmado com a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC )... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Aeroportos Brasil Viracopos S.A. pelo pagamento de verbas rescisórias a um pedreiro contratado pelo Consórcio Construtor

Sônia Mendes ressaltou, ainda, que "se não há prova de poder de comando e diretivo do contratante, e se a prestação de serviços se deu sob conteúdo mínimo de atendimento à diretriz do dono da obra, tal... entendimento, a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo feito por um ajudante de pedreiro... O reclamado, defendido pelo Metzker Advogados ,contestou que o autor foi contratado pelos empreiteiros que atuaram na obra de seu galpão, tendo sido celebrados três contratos verbais e sucessivos, mas

A decisão teve como o fundamento o fato de que, entre os contratos firmados, não houve interrupção da prestação de serviços por mais de 60 dias... Se a empregadora tem como objeto social a prestação de serviços a várias outras empresas, conhecidas como tomadoras, ela não pode se valer do contrato por obra certa para obter a mão-de-obra necessária... No caso, a reclamada tem por objeto social a prestação de serviços nas áreas de engenharia, montagem industrial, projetos e aplicação de materiais refratários e antiácidos, operação e manutenção de equipamentos

O juiz do trabalho convocado Cesar Silveira observou que o recurso interposto pelo recorrente debate a modalidade contratual existente na prestação de serviços em obra de construção de prédio comercial... César Silveira trouxe em seu voto jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que, admitida a prestação de serviços, é do reclamado o ônus de provar que a relação jurídica... Ele considerou ter o autor informado em seu pedido inicial ter prestado serviços de servente de pedreiro na construção de edificações de propriedade da ré

Ficou provado que a família do trabalhador permanecia em Timóteo e que as mudanças do local de prestação de serviços dependiam do cronograma de serviços de cada obra... A empregadora, uma empresa de projetos e construções, apresentou recurso, sustentando a tese de que não houve transferência, mas sim, deslocamento do autor para prestação de serviços em outros canteiros... Frisando que as mudanças do local de prestação de serviços não ocorreram de forma definitiva, ela destacou que o intervalo de permanência do autor nos municípios de Virginópolis e Belo Horizonte foi de