Contribuiçao Assistencial Mensal em Notícias

Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais... Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial... A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos

“Os instrumentos sobrescritos demonstram que as entidades representativas da categoria cobram, indevidamente, contribuição assistencial de trabalhadores não associados, bem assim dificultam, sobremaneira... Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (SFT) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, seja por acordo, convenção... Todos os funcionários do estabelecimento (cerca de 30) sofriam descontos mensais em seus holerites, relativos à taxa assistencial, mesmo não sendo filiados à entidade sindical

“Os instrumentos sobrescritos demonstram que as entidades representativas da categoria cobram, indevidamente, contribuição assistencial de trabalhadores não associados, bem assim dificultam, sobremaneira... Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (SFT) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, seja por acordo, convenção... Todos os funcionários do estabelecimento (cerca de 30) sofriam descontos mensais em seus holerites, relativos à taxa assistencial, mesmo não sendo filiados à entidade sindical

desembargador Roger Raupp Rios, relator do caso, esclareceu que "a controvérsia reside no fato de que o marido da autora recebeu, durante um período de tempo, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição... A 5ª Turma do TRF4 seguiu o entendimento de que a aposentadoria no valor de um salário mínimo recebida pelo marido da beneficiária não deve ser considerada no cálculo da renda mensal familiar... Ao recorrer ao TRF4, a mulher argumentou que "o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo recebido pelo cônjuge não pode ser computado para fins de cálculo da renda per capita mensal do grupo

O benefício assistencial será prestado a quem dele necessitar, independente de contribuição ao INSS , tendo por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência... O benefício assistencial também não dá ao beneficiário o 13º salário... direito a receber pensão por morte , uma vez que com a morte do titular do benefício assistencial extingue-se o benefício

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não se caracteriza como contribuição assistencial por... O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuição era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados... do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não se caracteriza como contribuição assistencial por... O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuição era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados... do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não se caracteriza como contribuição assistencial por... O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuição era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados... do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não se caracteriza como contribuição assistencial por... O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuição era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados... do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais

A pessoa que tiver direito ao benefício assistencial receberá o valor de um salário-mínimo mensal, porém não terá direito ao décimo terceiro salário... Sabe-se que a Previdência Social tem caráter contributivo, sendo que a maioria dos benefícios exige um número mínimo de contribuições para ser concedido, como, por exemplo, a aposentadoria programada... Por fim, o LOAS não é um benefício vitalício, pois quando a renda da família ultrapassar ¼ do salário-mínimo, o beneficiário perderá o direito ao recebimento do benefício assistencial