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JusBrasil - Notícias
22 de dezembro de 2014

Dispensa do imposto sindical: CJF julga improcedente pedido do Sinjufego

Imposto sindical anual (compulsório) não se confunde com a contribuição assistencial mensal (voluntária) O Sinjufego informa que o seu pedido que solicita va a dispensa do i mposto sindical compulsório e anual para os integrantes da ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 09/07/2014

Disciplinada a concessão e manutenção do benefício assistencial aos trabalhadores portuários avulsos

aos trabalhadores portuários avulsos de que trata a Lei 12.815 /2013 . É assegurado o benefício assistencial mensal de um salário-mínimo, aos trabalhadores portuários avulsos, a partir dos 60 anos de idade, que não...Foi publicada no Diário ...

COAD - 04/08/2014

TRF4 concede benefício assistencial a idoso que não consegue trabalhar por dor intensa na coluna

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em julgamento realizado nesta semana, benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal a um morador de Coronel Vivida..., o benefício assistencial deve ...

Âmbito Jurídico - 19/09/2014

SindSaúde de Santa Maria é proibido de cobrar contribuições de não associados

assistenciais de trabalhadores não associados. A determinação abrange as contribuições confederativa, assistencial, o desconto assistencial e quaisquer outras que não sejam o imposto sindical anual, único... pelo Ministério ...

MPT-PRT4 - 23/09/2014

Decisão do Supremo Tribunal Federal beneficia milhares de idosos e deficientes

O Supremo Tribunal Federal proferiu um julgamento definitivo (não cabe mais recursos) que vai beneficiar milhares de idosos e deficientes em todo país, trata-se da concessão do benefício assistencial... a mais de um membro de uma família. Para que ...

Direito Doméstico - 16/07/2014

Justiça impede sindicato de cobrar contribuição de não associados

de qualquer valor a título de contribuição assistencial, revigoramento, fortalecimento sindical, confederativa ou outras da mesma espécie. A decisão da juíza do Trabalho Fabiane Martins, da 2ª Vara..., conduzidas pelo procurador do Trabalho ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 11/07/2014

Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS

pela Corte Superior. Hipossuficiência A Constituição Federal prevê no artigo 203, caput e inciso V, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social...A Segunda Turma do Superior Tribunal ...

Superior Tribunal de Justiça - 23/01/2013

Juízes em auxílio às Turmas Recursais já julgaram 25% dos processos atribuídos

, aposentadoria rural por idade, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial, pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e revisão de benefícios. Fonte: ASCOM/TRF1.... -, desde a designação, ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 15/10/2014

TCE-MT julga recurso sobre irregularidades tributárias da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães

de saúde. O acolhimento do recurso acorreu mediante condições impostas pelo relator. Dentre elas estão o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias patronais devidas à previdência social...O Tribunal de Contas de Mato Grosso ...

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - 31/05/2013

TJ-SP suspende cobrança em salário de defensores

) destinados à contribuição mensal ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Magistrados e membros do Ministério Público já estavam isentos da contribuição. Em decisão... deles decorrentes, determinar ...

Consultor Jurídico - 27/09/2012

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