Corte de Fornecimento de Energia Elétrica por Atraso de Pagamento em Notícias

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  • Mesmo em caso de inadimplência, Juiz determina religamento de fornecimento de energia elétrica durante pandemia do coronavírus

    Notícias14/05/2020Andrew de Macêdo Arruda
    elétrica (CELPE) religue o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas a cidadão com contas em atraso... no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento durante o surto pandêmico... A concessionária possui 24 horas para religar o fornecimento de energia elétrica sob pena de multa de R$100,00 diárias, limitadas a R$10.000,00
  • Assembléia Legislativa promulga lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento

    Notícias17/09/2016Rosaury Muniz
    de energia elétrica do Estado da Bahia, da taxa de religação no caso de corte de fornecimento de energia por atraso no pagamento da fatura relativa ao fornecimento de energia elétrica... Art. 2º - No caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária tem que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, restabelecer o fornecimento de energia... LEI Nº 13.578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento
  • A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica

    Notícias26/01/2015Kevin Moura
    Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... Maceió, mesmo estando com pagamento em atraso ( REsp 1.306.356 )... O cidadão que fraudasse o medidor de consumo de energia não poderia ter corte no fornecimento por não pagamento da conta de luz
  • Proibido corte de fornecimento de energia elétrica sem notificação prévia

    Notícias18/07/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de energia elétrica não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso", lembrou Principalmente, no caso dos autos - continuou -, em que a inadimplência se refere... à Escelsa O desembargador Guilherme Calmon iniciou seu voto explicando que, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 8987 /95, "é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica se... A empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) terá de promover o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de uma moradora capixaba, que não recebeu
  • COROATÁ - MPMA garante fornecimento de energia elétrica a famílias de baixa renda

    Além do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica e da não cobrança da tava de Padrão de Entrada, a promotoria solicitou que os moradores atingidos pelos cortes no fornecimento de energia da... Rua do Porço e Travessa das Bromélias sejam incluídos nos programas governamentais para pagamento de tarifas reduzidas ou mesmo isenção de tarifas pelo fornecimento de energia elétrica... “O corte do fornecimento de energia elétrica, por se tratar não de um serviço privado, mas de um serviço público essencial à dignidade humana deve ser o último expediente a ser utilizado pela empresa
  • MPMA - MPMA garante fornecimento de energia elétrica a famílias de baixa renda

    Notícias08/02/2012Nota Dez
    Além do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica e da não cobrança da tava de Padrão de Entrada, a promotoria solicitou que os moradores atingidos pelos cortes no fornecimento de energia da... Rua do Porço e Travessa das Bromélias sejam incluídos nos programas governamentais para pagamento de tarifas reduzidas ou mesmo isenção de tarifas pelo fornecimento de energia elétrica... “O corte do fornecimento de energia elétrica, por se tratar não de um serviço privado, mas de um serviço público essencial à dignidade humana deve ser o último expediente a ser utilizado pela empresa
  • Consumidor deverá receber indenização por corte indevido de energia elétrica

    Notícias04/11/2016Âmbito Jurídico
    A. da V. por ter suspendido indevidamente o fornecimento de energia elétrica na residência do consumidor... Entenda o Caso O reclamante procurou à Justiça alegando que, em junho deste ano, a empresa requerida “de forma arbitraria e equivocada suspendeu o fornecimento de energia elétrica de sua residência”, dizendo... elétrica que justificasse a interrupção de seu fornecimento, vez que no campo data de pagamento, consta que a fatura fora paga antes do vencimento”
  • Consumidor deverá receber indenização por corte indevido de energia elétrica

    Notícias07/11/2016Professor Rafael Siqueira
    Por ter suspendido indevidamente o fornecimento de energia elétrica na residência do consumidor... Entenda o Caso O reclamante procurou à Justiça alegando que, em junho deste ano, a empresa requerida “de forma arbitraria e equivocada suspendeu o fornecimento de energia elétrica de sua residência”, dizendo... elétrica que justificasse a interrupção de seu fornecimento, vez que no campo data de pagamento, consta que a fatura fora paga antes do vencimento”
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