Cpc, Art. 273, Parágrafo 3º em Notícias

Com esse entendimento, Augusto Alves, aplicou ao caso a tutela antecipada utilizando-se do artigo 273 , e inciso I , do CPC , que afirma que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273 , e inciso I , do CPC , para o fim de determinar que a empresa ré forneça o medicamento denominado... A decisão é da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro

Incidência do artigo 273 , § 6º do CPC . Desnecessidade de preenchimento dos requisitos do artigo 273 , caput e incisos I e II do CPC . Decisão reformada... Possibilidade de ser concedida uma sentença parcial de mérito, em face da nova redação do parágrafo 1º do artigo 162 do CPC... § 6º , do Código de Processo Civil , sendo patente o acolhimento do pedido antecipatório, não havendo se falar em tal modalidade de antecipação de tutela em subordinação aos requisitos do art. 273

Nesse contexto, segue o texto do novo artigo 464, parágrafo 3º. Art. 464... Por isso mesmo, há irrecusável identidade entre a metodologia traçada pelo novo CPC e a dinâmica proposta pelo imperativo do artigo 273 , parágrafo 6º do atual CPC , sobretudo em relação à igualdade do... Por outro lado, seguindo a esteira da jurisprudência moderna, o novo CPC sedimentou, por meio do artigo 229 , parágrafo 2º [1], a inaplicabilidade do prazo em dobro para as partes litisconsortes nos processos

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 273 , § 2º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 296 e 300 , § 3º Lei n. 8.213 /1991, arts. 11 , 13 , 15 , I #######... Art. 1.043 , § 3º , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 1.043 , § 3º ############################################################################################################ Processo

Proponho então rediscutir tal pressuposto a partir das disposições do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015)... Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - CPC Art. 927... RELEITURA DO ART. 170-A DO CTN E DA SÚMULA 212 DO STJ EM FACE DO CPC/2015