Cpp, Artigo 325 em Notícias

Assim dispõe o art. 325 , § 1º , I do CPP , com a redação trazida pela lei 12.403 /11, in verbis : “ Art. 325... provisória ao miserável, pela dispensa do valor (art. 325 , § 1 , I do CPP ), mas vinculado ao comparecimento, conforme preceituam os arts. 327 e 328 do CPP... I , do CPP X 1.000 – art. 325 , § 1º , III , do CPP ); aos pobres (R$ 874,75 – SM, reduzido até 2/3 do mínimo – art. 325§ 1, II do CPP , chegando ao valor de R$291,58); no entanto, não permitir a liberdade

Em vista dessas considerações, no momento, mostra-se suficiente, necessária e adequada a imposição, nos termos do art. 282 , § 2º , arts. 325 a 328 e art. 319 do Código de Processo Penal das seguintes... Em vista dessas considerações, no momento, mostra-se suficiente, necessária e adequada a imposição, nos termos do art. 282 , § 2º , arts. 325 a 328 e art. 319 do Código de Processo Penal de medidas cautelares... medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo das medidas que o Magistrado a quo entender necessárias: - Recolhimento de fiança no valor de 50 (cinquenta) salários-mínimos, nos termos do art. 325

do Código de Processo Penal ( CPP ), e não pode ser obstáculo intransponível à liberdade... Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes observou que, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Penal ( CPP ), a fiança poderá ser prestada em dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos... $ 10 milhões, por entender que, ainda que se considere elevada a capacidade financeira do acusado, o valor da fiança deve ser arbitrado mediante critérios concretos e aplicáveis, nos termos do artigo 325

A prisão preventiva encontra-se expressamente disposta no Capítulo III, artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal... A nova Lei traz alterações aos artigos 282 , 283 , 289 , 299 , 300 , 306 , 310 , 311 , 312 , 313 , 314 , 315 , 317 , 318 , 319 , 320 , 321 , 322 , 323 , 324 , 325 , 334 , 335 , 336 , 337 , 341 , 343... 344 , 345 , 346 , 350 e 439 do Código de Processo Penal , no que diz respeito à prisão processual, fiança, liberdade provisória, e outras demais medidas cautelares

II , do CPP ); Que a soltura de Luiz Gustavo Machado e Sandro Elias Saad esteja condicionada ao pagamento de fiança no valor de trezentos salários mínimos (art. 325 , II , do CPP ); Que Frederico Silva... II , do CPP )... a soltura de Jorge Kengo Fukuda, José Carlos da Silva Júnior, Leonardo Silva Gomes e Maria Helena Necchi Necchi esteja condicionada ao pagamento de fiança no valor de duzentos salários mínimos (art. 325

Além disso, o relator destacou que o valor é “muito abaixo do limite máximo legal previsto no artigo 325 , inciso I e parágrafo primeiro, inciso III, do Código de Processo Penal , ou seja, 0,188% do máximo

Além disso, o palestrante frisou a importância da margem elástica quanto aos valores relativos à fiança (art. 325 CPP )... Ele abordou aspectos da Lei nº 12.403 /2011, que alteraram o Código de Processo Penal ( CPP ) no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares... Ele enfatizou a possibilidade de concessão da liberdade provisória cumulada com as medidas cautelares previstas no artigo 319 ( CPP )

Ela citou os artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal , segundo os quais a situação econômica do réu é o principal elemento a ser considerado no arbitramento do valor da fiança, a ensejar, na hipótese

Ela citou os artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal , segundo os quais a situação econômica do réu é o principal elemento a ser considerado no arbitramento do valor da fiança, a ensejar, na hipótese

Ela citou os artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal , segundo os quais a situação econômica do réu é o principal elemento a ser considerado no arbitramento do valor da fiança, a ensejar, na hipótese