Cpp , Art. 159 , Caput em Notícias

(artigo 159 , parágrafos 1º e 7º , do Código de Processo Penal Brasileiro)... Nesse sentido, quando da produção da prova pericial, o contraditório somente será realizado em juízo (artigo 155 , caput do Código de Processo Penal Brasileiro), limitando-se ao exame acerca da idoneidade... Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, exige-se que o perito oficial tenha diploma de curso superior, de acordo com a nova redação dada ao artigo 159 do Código de Processo Penal Brasileiro pela

Caso em que, obviamente, será facultado ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, caso assim entenda deva fazê-lo (artigo 159 , caput e § 3o do CPP )... Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal , o exame de corpo de delito e outras perícias (grifei) poderão ser realizados por perito ou perita oficial... Também é importante advertir, contudo, que, à semelhança do que ocorre nas hipóteses nas quais é "impossível a conservação do material probatório que serviu de base à perícia" (artigo 159 , § 6o do CPP

O relator da apelação na 4ª Câmara Criminal do TJ-RS, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, iniciou o seu voto citando o artigo 159 do Código de Processo Penal , cujo caput diz: ‘‘O exame... Nessas condições, impositiva a solução absolutória’’, registrou no acórdão, absolvendo o réu com base no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal — falta de provas para amparar condenação

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /1989

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Hélio Nogueira, a perícia foi realizada em estrita observância aos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal , pois a prova técnica é indispensável... O acusado foi condenado nas penas do artigo 20 , caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716 /89