Crime de Responsabilidade, (Min. Marco Aurélio). - (Voto Vencido) em Notícias

Leia o voto de Marco Aurélio 23/02/2006 TRIBUNAL PLENO HABEAS CORPUS 82.959-7 SÃO PAULO RELATOR: MIN... Marco Aurélio segue o raciocínio de que não há razão para que o sistema progressivo possa ser aplicado aos condenados por tortura e negado aos condenados por crime hediondo... certo quando foi vencido outrora

Vencidos o ministro Marco Aurélio (relator) e Rosa Weber, que deram provimento ao recurso. RHC 170559/MT, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Min. Alexandre de Moraes, red. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgamento em 10.3.2020... Brasília, 9 a 13 de março de 2020 Data de divulgação: 19 de março de 2020 Sumário Plenário Titularidade de terras devolutas: ônus da prova e segurança jurídica Repercussão Geral Responsabilidade civil

Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 29.4.2020. (ADI-6349) ADI 6352 Ref-MC/DF, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min

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Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que denegaram o habeas corpus... Vencidos, no ponto, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a adoção da tese implica modulação e requer oito votos

Vencidos, quanto a esse ponto, os Ministros Joaquim Barbosa, revisor, Eros Grau, Cezar Peluso e Março Aurélio, que condenavam os dois denunciados pelo crime de responsabilidade... Vencidos, no que tange à licitude da gravação ambiental, os Ministros Menezes Direito e Março Aurélio, que a reputavam ilícita. AP 447/RS , rel. Min. Carlos Britto, 18.2.2009."... Em síntese: apesar da falta de lei expressa, na atualidade a jurisprudência do STF (com exceção dos votos de Menezes Direito e Março Aurélio - AP 447-RS ) admite, em alguns casos, a gravação clandestina

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Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 11.2.2020. (RHC-174784) CLIPPING DAS SESSÕES VIRTUAIS DJe de 10 a 14 de fevereiro de 2020 HC 145.953 AgR RELATOR: MIN... Vencidos os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux, que votaram pelo não provimento do recurso por entenderem que o furto de objeto de pequeno valor está tipificado no § 2º do art. 155 do CP (1)... Marco Aurélio, julgamento em 11.2.2020. ( HC-169417 ) DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Paciente reincidente e absolvição pelo princípio da insignificância A Primeira Turma, por maioria, deu

Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020 . ( HC-165312 ) Segunda Turma DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno A Segunda... Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020 . ( HC-161659 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento Não cabe afastar a causa de diminuição... Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020 . ( HC-166385 ) DIREITO PENAL – PENA Causa de diminuição: pagamento do principal e arrependimento posterior A Primeira Turma deferiu a ordem de habeas corpus e determinou

Assim, passa-se à análise da decisão e, posteriormente, do voto vencido... maioria, proferido pelo ministro Março Aurélio: a competência para julgar crimes relacionados com valores repassados pela União... Em seu voto, o ministro Março Aurélio afirma que vislumbra dano concreto à coisa pública, uma vez que o valor desviado é proveniente de repasse da União