Ctb (Lei nº 9.503 /97) em Notícias

A Operação Lei Seca multou 97 motoristas no mês de março por dirigir sob efeito de álcool na Paraíba... A operação ainda autuou 87 condutores em flagrante, pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de cassação da CNH por um ano

CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR (ARTS. 306 , § 1º , II , E 309 , DA LEI 9.503 /97). CONCURSO MATERIAL. 1... Os crimes em causa possuem momentos consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção... é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto

O texto, aprovado pela Câmara em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97)... Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855 /19, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos... Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal de infração grave, e o de pessoas e bens como infração média

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97). O texto foi apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)... O Projeto de Lei 4190/19 revoga lei recente que endureceu as punições para transporte pirata... A nova lei tornou excessivamente rigorosas as punições, disse Patriota

O texto insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /97). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados... O Projeto de Lei 1263/19 torna obrigatória a apresentação de comprovante de quitação de recall convocado por montadoras ou concessionárias para expedição de Certificado de Registro de Veículo

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma subcomissão especial para discutir a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97).

“Nota-se, assim, ter sido olvidado o teor do artigo 97 da Lei Fundamental, retratado no verbete vinculante 10 da Súmula do Supremo”, ressaltou o ministro Marco Aurélio... 9.503 /1997 ( CTB )... Segundo o enunciado, “viola a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 , da CF ) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato

O texto garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018 em todo o território nacional... O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vermelho (PSD-PR) ao Projeto de Lei 10354/18, do deputado João Daniel (PT-SE), e apensados... multas ou medidas repressivas aplicadas pelo Poder Judiciário, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou qualquer outra penalidade que não esteja prevista, exclusivamente, no Código de Trânsito Brasileiro

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) serão contados em dias úteis... Foi aprovado o Projeto de Lei 6289/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), com emenda do relator, deputado Alexandre Valle (PR-RJ)... Valle defendeu a alteração pretendida por Carvalho, mas alterou o texto para restringir a mudança ao Código de Trânsito Brasileiro

9.503 /97... ( CTB )– Lei 9.503 /97, com a ampliação para novos paradigmas, a fim de o Direito trazer respostas adequadas e cooperativas para um trânsito seguro... administração pública a implementação e a manutenção de calçadas e passeios públicos, bem como a responsabilidade pela gestão do trânsito, nos casos de ação, omissão e erro, na forma do artigo 1º da Lei