Cumulação do Amparo Social com a Pensão por Morte em Notícias

Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte... da pensão pelo falecimento do filho

(inclusive pensão por morte)... PENSÃO POR MORTE . NÃO CABIMENTO... AMPARO ASSISTENCIAL CONVERTIDO EM APOSENTADORIA INVALIDEZ URBANA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DIREITO ADQUIRIDO. CUMULAÇÃO COM PENSÃO RURAL. POSSIBILIDADE. 1

Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte

Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de amparo social... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

é carente, pois possui gastos razoáveis com medicamentos, já que tem um membro idoso doente, cuja única fonte de remuneração é uma pensão por morte no valor de uma salário mínimo, amoldando-se, portanto... AMPARO SOCIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. RENDA PER CAPTA. AVERIGUAÇÃO DA MISERABILIDADE... A sentença recorrida julgou improcedente o pedido de Amparo Social, diante do não preenchimento do requisito miserabilidade exigido pelo art. 20 , parágrafo 3o , da Lei 8.742 /93, vez que a renda familiar

benefício de amparo social... Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

benefício de amparo social... Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

benefício de amparo social... Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

benefício de amparo social... Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

F. requereu, em nome de seu pai, a pensão por morte. O INSS indeferiu o pedido de pensão, sob alegação de que o requerente havia perdido a condição de dependente no momento em que se casou... O INSS apresentou contra-razões alegando que o requerente já recebia benefício do tipo Amparo Assistencial, não sendo possível a cumulação... F., 53, viúvo interditado, teve reconhecido direito ao recebimento de pensão por morte, em sessão de julgamento desta terça-feira (01), na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)