Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Notícias

No entanto, a autora da ação solicitou a certidão de liquidação de tempo de serviço em março de 2010, mas só conseguiu se aposentar em agosto de 2012 devido à demora na entrega do documento... de tempo de serviço... “Registre-se que o dano decorre da exigência da prestação de serviço, correspondente ao período de demora na expedição da certidão, pois se não houvesse o atraso, a autora poderia ter se aposentado bem

de liquidação de tempo de serviço, até a publicação da aposentadoria... Desse modo, relativamente à certidão de liquidação de tempo de serviço, tem-se que a mora administrativa ocorreu após o transcurso do 120º dia... A demora na expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço e na concessão da aposentadoria gera direito a indenização pelo valor dos vencimentos correspondentes ao tempo trabalhado por indevido

Porém, devido à demora na emissão da Certidão de Liquidação de Tempo, documento indispensável para apurar o tempo de serviço do requerente, sua aposentadoria foi publicada quase cinco anos depois, em maio

Tempo de Serviço, estas, contudo, devem ocorrer dentro do prazo máximo de dez dias, como estabelecido pelo artigo 114, da Constituição Estadual de 1989... Embora se entenda a necessidade da administração de realizar diligências com vistas à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, para aferição da Certidão de Liquidação de... O dano, segundo o relator, decorre da exigência da prestação de serviço, “correspondente ao período de demora na expedição da certidão, pois se não houvesse o atraso por parte do Estado, a servidora poderia

Em 2010, o Sincottrap ajuizou a ação alegando omissão da empresa no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias de 99 trabalhadores... No caso de falecimento do empregado, seus dependentes, de posse de certidão própria expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão se habilitar preenchendo formulário próprio... De acordo com o edital, os trabalhadores abrangidos pela condenação à empresa poderão se habilitar individualmente na fase de liquidação e execução

Em 2010, o Sincottrap ajuizou a ação alegando omissão da empresa no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias de 99 trabalhadores... No caso de falecimento do empregado, seus dependentes, de posse de certidão própria expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão se habilitar preenchendo formulário próprio... De acordo com o edital, os trabalhadores abrangidos pela condenação à empresa poderão se habilitar individualmente na fase de liquidação e execução

de liquidação, fiscalização, acompanhamento e pagamento de contratos administrativos e os serviços de saúde e os de tecnologia da informação essenciais à prestação de todas essas atividades consideradas... 9927666, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem adotando uma série de medidas de caráter temporário para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da Covid-19, e ao mesmo tempo... A Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), por exemplo,continua realizando atendimentos relacionados ao cadastramento de requisição de pagamento na Justiça Federal (sistema Juris/processual), à Certidão

A UTC recorreu ao TJ-SP, alegando que o crédito não merecia ser habilitado porque a credora não juntou prova da sua existência, “ausentes certidão de trânsito em julgado e cálculos de liquidação devidamente... O que define sua sujeição à moratória é a existência ou não ao tempo de sua impetração... cópias foram juntadas ao instrumento, contando, ainda, com assinaturas do receptor dos serviços e com o protesto, por tabelião competente, das duplicatas mercantis correspondentes”, disse o relator

de Liquidação de Tempo de Serviço, necessária para o requerimento de aposentadoria... Fundamental da rede estadual de ensino; e o Processo 4.445/2009, de autoria do professor Ilson Antunes de Almeida, que trata de denúncia contra a demora da Secretaria estadual de Educação em expedir Certidão

Veiga explica também que a emissão do Darf por meio do uso do Senda e do Sipac é um dos grandes avanços nos serviços prestados pela JCDF, pois ao realizar o pagamento é fornecido o comprovante de liquidação... O ACT também facilita a emissão de certidões simplificadas específicas e de inteiro teor (cópia) para empresas e a autenticação digital de livros mercantis... que, em breve, todos os processos relativos ao registro e legalização de empresas estarão integrados e serão realizados por meio digitais, desburocratizando procedimentos e reduzindo sensivelmente o tempo