Certidão Positiva de Débito Previdenciário, com Efeito de Negativa em Notícias

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  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

    Notícias07/08/2012LegisCenter
    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. (...)"... positiva, "mas com efeito de negativa", eis que é notória a dificuldade de garantia integral do juízo... (Incluído pela Lei nº 9.854 , de 1999)" Com isso, para que as empresas participem do processo licitatório, terão que apresentar, além da Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Certidão de Débitos Trabalhistas
  • Certidões trabalhistas devem ser verificadas periodicamamente

    Notícias14/06/2014Consultor Jurídico
    positiva, e positiva com efeitos de negativa... Caso a empresa manifeste interesse, será expedida Certidão Positiva de Débito Salarial (art. 9º da Portaria SRTE/SP 56/2010)... de Autos de Infração e Levantamento de Débito, será positiva nos demais casos, e será positiva com efeito de negativa , somente nos casos de existência de processos em tramitação, sem julgamento definitivo
  • EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS VALE A PARTIR DE 4/1

    Aquelas empresas ou pessoas que possuem débito, mas fizeram acordo vão obter uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da negativa, sendo, com esta, possível participar de licitações... Quando houver dívidas garantidas por penhora ou depósito será expedida uma certidão positiva de débitos trabalhistas com os mesmos efeitos da negativa, podendo o devedor participar de processos licitatórios... o poder público vão necessitar de um novo documento: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
  • Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional Estão Unificadas

    : uma nova certidão poderá ser emitida a qualquer momento; 7. os contribuintes com parcelamentos previdenciários em dia poderão obter a certidão positiva com efeitos de negativa pela internet (atualmente... A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014... quem tem parcelamento previdenciário, mesmo que regular, tem de comparecer a uma unidade da Receita para solicita a certidão); 8. algumas outras situações que levavam o contribuinte para as unidades da
  • Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

    Notícias03/10/2014Receita Federal
    : uma nova certidão poderá ser emitida a qualquer momento; 7. os contribuintes com parcelamentos previdenciários em dia poderão obter a certidão positiva com efeitos de negativa pela internet (atualmente... A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014... quem tem parcelamento previdenciário, mesmo que regular, tem de comparecer a uma unidade da Receita para solicita a certidão); 8. algumas outras situações que levavam o contribuinte para as unidades da
  • Presidenta Dilma sanciona lei que institui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Previdência A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas inspirou-se na Certidão de Débitos Negativos Previdenciários, mecanismo que, de modo semelhante, não permite ao inadimplente com as contribuições... suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. § 3º - A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. § 1º - O interessado
  • Lei que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é publicada

    Notícias08/07/2011Consultor Jurídico
    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. 3º - A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências... O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440 /11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 1º - O interessado
  • Certidão Negativa de Débitos agiliza processos

    A positiva com efeito de negativa é possível, desde que o devedor garanta em juízo o depósito da dívida ou por meio de bens suficientes à quitação do débito ou se tiver decisão judicial em seu favor que... No lado esquerdo da página, há um botão “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”, que remete à área de consulta, onde o usuário deve incluir o CNPJ ou CPF para a emissão da certidão... A empresa não conseguirá obter a certidão negativa quando constar em seu nome obrigações reconhecidas por sentença, acordo judiciais, transitada em julgado, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários
  • Lei que institui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor nesta quarta-feira (4/1)

    Previdência A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas inspirou-se na Certidão de Débitos Negativos Previdenciários, mecanismo que, de modo semelhante, não permite ao inadimplente com as contribuições... suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. § 3º - A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos... Entra em vigor nesta quarta-feira (4/1) a Lei Federal nº 12.440 , de 7 julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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