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JusBrasil - Notícias
22 de outubro de 2014

Página 1 de 28 resultados

Legislação direta

Artigo 103 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

PERGUNTAS E RESPOSTAS: De quem é a competência para a execução de um título executivo extrajudicial? - Denise Cristina Mantovani Cera

. CONEXAO. ART. 103 DO CPC . REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇAO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. (...) 8. Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título... da conexão ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 10/12/2010

De quem é a competência para a execução de um título executivo extrajudicial? - Denise Cristina Mantovani Cera

. CONEXAO. ART. 103 DO CPC . REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇAO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. (...) 8. Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título... da conexão ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/11/2011

Qual o conceito e o objetivo da conexão? - Simone Brandão

muito bem às funções da conexão. O legislador brasileiro optou por conceituar conexão no artigo 103 , do CPC , in verbis : Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/10/2009

O que se entende por conexão por prejudicialidade? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

um conceito mínimo de conexão, podendo existir outras hipóteses de lides conexas além das previstas pelo CPC . Art. 103 . Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa...As lições são Fredie ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27/01/2010

O que se entende por causas repetitivas? - Denise Cristina Mantovani Cera

nas contas de FGTS; questionamento de tributos; reajuste de vencimentos dos servidores. De acordo com os artigos 103 e 104 do CPC (modelo tradicional de conexão), essas causas não poderiam ser consideradas... questões de fato ou de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 23/01/2012

Quais são as espécies de prorrogação da competência? - Andrea Russar Rachel

e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes. Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa... de eleição de foro ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/02/2010

O que se entende por causas repetitivas? - Denise Cristina Mantovani Cera

nas contas de FGTS; questionamento de tributos; reajuste de vencimentos dos servidores. De acordo com os artigos 103 e 104 do CPC (modelo tradicional de conexão), essas causas não poderiam ser consideradas... questões de fato ou de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 05/01/2011

Anulada decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

MARIGLIANO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONEXA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA (ART. 103 DO CPC ). CONTRATO.... A fixação da competência, por sua ...

Direito Legal - 11/07/2011

conexão e litispendência entre uma ação coletiva e outra individual? - Fernanda Braga

Segundo o art. 103 CPC , duas ou mais ações são conexas quando entre elas houver identidade de partes, de causa de pedir ou de pedido. Um único fato pode gerar lesão a interesse difuso, coletivo... a reunião de processos para ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 01/10/2008

Juíza declina da competência devido à conexão entre ações

do objeto e da causa de pedir. O art. 103 do Código de Processo Civil diz que: "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir". Para a juíza, o instituto da conexão...ª Vara da Fazenda, foi ...

JurisWay - 15/01/2010

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